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ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES
CONEXAS
Os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR), como estrutura organizacional
no quadro da administração indireta do Estado, estão conscientes de que o reforço da eficácia no
domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas é fundamental para prevenir e reduzir
conflitos que prejudiquem a sua missão e visão estratégica, assim como a relação entre a
organização e os seus beneficiários nas diversas áreas de intervenção. Como tal acolheu as
recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, adotando medidas preventivas
transversais que permitam a redução de situações e de circunstâncias propiciadoras a
comportamentos desviantes e que possam ser objeto de acompanhamento e controlo, de forma a
minimizar as consequências de tais ações.
Os SSGNR elaboraram o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, para
cumprimento do preconizado na Recomendação de 1 de julho de 2009 do CPC, alinhado com o
Código Deontológico do Serviço Policial, Código de Honra e de Conduta do Militar da Guarda
e com a Carta Ética da Administração Pública, documento aprovado pelo Conselho de Direção,
a 12 de março de 2010.
Ao fim de três anos, foram desencadeadas as ações necessárias, junto dos responsáveis das
diferentes unidades orgânicas dos SSGNR, com intuito de elaborar um Relatório de
Monitorização ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas com
informação atualizada referente às novas atividades e processos destes Serviços. O relatório de
monitorização, aprovado pelo Conselho de Direção a 28 de outubro de 2013, analisou e avaliou
o grau de execução das medidas preventivas enunciadas no Plano inicial, introduziu novas
medidas de prevenção e propôs ajustamentos e melhorias, tendo em conta a experiência
entretanto adquirida.
Os SSGNR têm como intuito continuar a aperfeiçoar os seus procedimentos e funções,
investindo na transparência e simplificação dos mesmos, promovendo a melhor articulação com
todas as unidades orgânicas, prosseguindo assim a estratégia de prevenção de corrupção e
infrações conexas, fundamentada na defesa dos princípios e valores éticos difundidos a todos os
trabalhadores da organização, assim como a gestão orientada para os resultados, com o
acompanhamento e superação de objetivos, que se revelam fundamentais para a cultura de
excelência que se pretende granjear.
A presente atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
pretende estruturar, atualizar e aperfeiçoar o Plano tendo em consideração as medidas
preventivas vertidas no relatório de monitorização de 2013. Assim, foi solicitado a todos os
responsáveis pelas unidades orgânicas uma análise da situação atual e uma avaliação do grau de