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RAZÕES DE SERVIR E AJUDAR
7
Consulta no site da Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e Segurança Social,
da situação contributiva dos fornecedores e diligenciar para que procedam à respetiva
regularização
8
Gestão do Fundo de Maneio
9
Controlo dos Saldos Mensais dos depósitos à ordem, junto do IGCP
10
Preparar, elaborar e remeter ao Tribunal de Contas a Conta de Gerência
11
Zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos, financeiros e contabilísticos, emanados
pelo Governo, Ministério das Finanças, DGO, Secretária-Geral, Tribunal de Contas, entre outros
12
Envio do ficheiro de Débitos Diretos
13
Declaração Periódica de IVA
14
Movimentos relativos a empréstimos e operações ativas
15
Envio do mapa da Segurança Social
16
Informação relativa aos fluxos financeiros da Administração Central
17
Informação sobre encargos assumidos e não pagos
18
Informação sobre auxílios financeiros, subsídios e transferências correntes
19
Informação ao Tribunal de Contas, relativa ao Património Financeiro Público e a Créditos
Extintos
20
Informação Empresarial Simplificada – IES
21
Informação relativa à Neutralidade de fundos
22
Processar e pagar todas as despesas resultantes da execução orçamental
23
Contabilização de todos os documentos de despesa e receita
24
Processar e cobrar as receitas previstas legalmente
25
Receção e contabilização das contas correntes e do fundo de maneio
Observações:
N.º
Atividade
Responsável
3.1.4
Trabalhos especializados
GT
Fonte de
verificação Calendarização
Recursos
Humanos
Receita
Despesa
Prioridade
Controlo
interno
Jan-Dez
5
0 €
150.000 €
2
N.º
Ações detalhadas da Atividade
1
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
2
Outros trabalhos especializados
3
Inventariar o parque imobiliário dos SSGNR por áreas: habitação social, Veraneio/Repouso,
Lares Académicos e outras
4
Regularizar juridicamente os diversos imóveis, propriedade dos SSGNR
5
Registar os diversos imóveis na plataforma SIIE
6
Atualizar a situação jurídica dos contratos de arrendamento das casas de habitação social e as
respetivas rendas
7
Zelar pelo cumprimento das obrigações dos beneficiários inquilinos em relação à liquidação das
rendas das habitações sociais a seu cargo
Observações: