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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Atividades de 2019
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dos restantes civis do mapa de pessoal aprovado) e por um representante de cada uma
das associações profissionais de militares da GNR legalmente constituídas.
Comissão de Fiscalização
(CF)
Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão financeira e patrimonial dos
SSGNR e de consulta do CD nessas matérias, cuja composição está estatutariamente
definida e inclui um presidente e dois vogais, nomeados por despacho conjunto dos
Ministros das Finanças e da Administração Interna.
A Comissão de Fiscalização, apesar da previsão estatutária, deixou de ser o órgão
legalmente adequado, devendo as respetivas funções ser exercidas por um Fiscal Único,
no entanto, a nomeação do Fiscal Único carece de previsão expressa, um aspeto que
deverá ser considerado numa próxima revisão estatutária.
Tabela 2- Atribuições do Conselho de Direção, Conselho Consultivo e Comissão de Fiscalização
Para a realização das suas atividades e atribuições os SSGNR estão estruturados da seguinte forma:
Figura 1 - Organograma dos SSGNR