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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2012
Página
61
6.
G
ESTÃO
I
NTERNA
6.1. Gestão de Recursos Humanos
A gestão dos recursos humanos nos SSGNR em 2012 foi sendo realizada com base no Mapa de Pessoal
aprovado em 11 de setembro de 2011, por Sua Excelência O Ministro da Administração Interna, com um efetivo
global de 167 postos de trabalho (não incluí os trabalhadores a termo certo), tendo-se verificado em termos
globais o seu cumprimento, no que respeita aos postos de trabalho disponíveis nos Serviços e de que já demos
conta em sede da autoavaliação, realizada anteriormente.
No entanto, importa reiterar que durante o ano saíram 22 efetivos dos SSGNR e apenas entraram 5
trabalhadores, perfazendo a 31 de dezembro 125 trabalhadores no total. Verifica-se ainda constrangimentos em
algumas áreas dos Serviços Sociais devido à escassez de recursos humanos, qualificados e tecnicamente
especializados.
Quanto aos aspetos mais particulares e caracterizadores da especificidade dos recursos humanos dos SSGNR,
sugere-se a consulta do Balanço Social em anexo e parte integrante deste Relatório.
6.2.
Gestão de Recursos Financeiros
Os SSGNR constituem um Serviço Autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira, com
personalidade jurídica e património próprio, no qual não existe qualquer transferência por parte do Orçamento de
Estado para cobrir qualquer tipo de despesa, em virtude da totalidade das despesas terem como suporte as
receitas próprias provenientes das atividades por si desenvolvidas e disponibilizadas aos beneficiários.
A atividade de gestão financeira em 2012 caracterizou-se na prossecução de uma adequada gestão dos seus
recursos financeiros, desde a sua obtenção (receitas) à sua aplicação (despesas), materializada nos princípios
basilares na Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), que se encontram definidos na Lei n.º
8/90, de 20 fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 junho, particularmente, em concordância com os
requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia, considerados vitais
para o desempenho das tarefas que são atribuídas.
Em cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria, instituído pelo Decreto-Lei 191/99, de 5 de junho, os
saldos de gerência anteriores e os excedentes de tesouraria destes Serviços encontram-se aplicados em
Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo – CEDIC´s no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito
Público, I.P. (IGCP, IP), perfazendo em 31 de dezembro o montante de 20.673.350,00€.
Na avaliação da gestão financeira dos SSGNR durante 2012 proceder-se-á a uma análise estrutural da despesa
e da receita, retirando conclusões quanto à forma como a mesma decorreu contribuindo para o efeito a
informação obtida a partir das demonstrações contabilísticas e financeiras extraídas do POCP e dos mapas de
controlo da execução orçamental.