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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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83
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FOMENTO E APOIO À HABITAÇÃO
Situação e Regularização do Património Habitacional e Imobiliário
O vasto património dos SSGNR possui diversas proveniências, cuja condição, quer quanto à posse quer
quanto à sua situação jurídica, ainda se encontra, nalguns casos, por regularizar.
Com vista a contrariar esta situação, até ao final do ano 2017, foram regularizados
28 Prédios Urbanos
,
correspondendo a
321 Frações
, conforme quadro infra:
LOCALIDADE
(Concelho)
REGULARIZAÇÕES
N.º de Prédios
N.º de Frações
Almada
–
Costa da Caparica
1
137
Lisboa
–
Areeiro
18
144
Coimbra
2
16
Peniche
–
Atouguia da Balaia
1
1
Campo Maior
5
5
Figueira da Foz
1
18
TOTAL
28
321
Tabela 47
–
Regularizações
Os quadros seguintes demonstram a situação atualizada, a 31 de dezembro de 2017, relativamente ao
património imobiliário dos SSGNR:
DESIGNAÇÃO
2017
Frações registadas na Autoridade Tributária
321
Frações registadas na Conservatória
321
Tabela 48
–
Registo Imoveis
DESIGNAÇÃO
2017
Frações arrendados
795
Frações devolutos
341
TOTAL
1136
Tabela 49
–
Frações de Habitação Social