8 / 20
8
Boletim Informativo nº 45
O Cofre de Previdência da Guarda Nacional
Republicana, aprovado pela Portaria n.º
672/83 de 09 de junho, é uma instituição de
previdência integrada, com autonomia, nos
Serviços Sociais da GNR e que tem por objetivo
fundamental assegurar umsubsídiopecuniárioúnico
pago, uma só vez, à pessoa ou pessoas consideradas
hábeis para o efeito, em regra, os sucessores do subscritor.
Encontram-se assim contemplados pelo Cofre os Subsídios por Morte e de apoio
para empréstimos de habitação própria.
O Subsídio por Morte é pago nos termos do artigo
11.º do Regulamento do Cofre de Previdência
podendo corresponder entre os €4,98 e €997,60.
O subsidio é proporcional à quota que o subscritor
paga.
O valor da quota traduz-se por um montante
mensal fixo, determinado em função do valor do
subsídio e da idade no momento da adesão ao cofre. A título de exemplo, um
subscritor do cofre com idade inferior a 30 anos, à data da inscrição, teria como
subsídio, pelo valor da quota descontada:
Subsídio Quotas
Subsídio Quotas
99,76€
0,07 €
598,56€
0,44 €
199,52€
0,15 €
698,32€
0,52 €
299,28€
0,22 €
798,08€
0,59 €
399,04€
0,30 €
897,84€
0,66 €
498,8€
0,37 €
997,6€
0,74 €
Este subsídio deverá ser requerido até 3 anos após o óbito do subscritor, na
Delegação à qual o beneficiário se encontrava adstrito.
No que respeita aos empréstimos para financiamento de habitação própria, o valor
não pode exceder o montante do subsídio por morte vencido à data em que for
contraído, com o limite máximo de € 997,60.
No Cofre de Previdência existem três categorias de subscritores, nomeadamente:
subscritores ordinários, extraordinários e honorários.
Conforme o descrito na Portaria anteriormente referida consideram-se,
obrigatoriamente, inscritos como subscritores ordinários, todos os guardas que se
alistem na GNR.
Os subscritores extraordinários são todos os beneficiários titulares dos SSGNR que
declararem desejar ser subscritores do Cofre.
Já a título honorário só se consideram como inscritos os indivíduos ou entidades que
Cofre
de
Previdência