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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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II
–
AUTOAVALIAÇÃO
A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, que
estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública, introduziu algumas
inovações relativamente ao sistema anterior, nomeadamente com a criação de um regime de avaliação dos
serviços
–
SIADAP 1.
A avaliação de desempenho assenta, desde então, num instrumento de apoio à gestão designado de
“Quadro de Avaliação e Responsabilização” –
QUAR.
Procurar-se-á, neste capítulo, dar cumprimento a esta determinação, analisando-se o desempenho dos
SSGNR durante o ano de 2017, comparando os objetivos previstos face às metas alcançadas, procedendo-
se, naturalmente, à autoavaliação, propósito último deste novo modelo de avaliação.
Em complemento, integra-se uma análise ao questionário dirigido aos militares e civis dos SSGNR, que teve
como intuito principal aferir o grau de satisfação dos mesmos em relação a vários aspetos que envolvem
os SSGNR, por forma a se perceber quais os pontos a melhorar em razão da determinação de processos
de ajustamentos e melhoria.
1.
QUAR 2017
–
VERSÃO
INICIALMENTE PROPOSTA
O QUAR situa a razão da existência dos serviços (missão), os propósitos de ação (objetivos estratégicos),
a aferição do seu cumprimento e a explicitação dos desvios apurados.
No QUAR identifica-se e fixa-se, de forma quantificada e calendarizada, os objetivos definidos e as
atividades desenvolvidas pela organização, aspetos que uma vez organizados permitem medir o seu
desempenho, o qual deve ser comparado e reportado externamente, traduzindo-se desta forma o rigor e
a transparência na gestão e, consequentemente, a avaliação dos serviços públicos que este novo
instrumento de apoio à gestão veio impor.
Para além dos normativos legais, em que o QUAR e Plano de Atividades se constituem como instrumentos
de gestão obrigatórios nos organismos da Administração Pública, estes, no caso dos SSGNR, encontram-
se subordinados ao Plano Estratégico 2015-2017, ao Orçamento de 2017, bem como, às propostas do
Conselho Consultivo e dos Beneficiários, estas realizadas através de inquéritos de satisfação, e que
acompanham o presente Relatório de Atividades.
Numa lógica de abordagem conceptual de gestão pública e para o médio prazo, os SSGNR, tendo em conta
os objetivos estratégicos definidos em 2017, selecionaram cinco objetivos operacionais, monitorizados por
oito indicadores de medida (versão inicial), posteriormente alterados no seguimento de instruções
emanadas pelo MAI, em janeiro de 2017, e devidamente vertidos em novo QUAR (versão alterada) que se
demonstra no ponto 3. do presente capítulo.