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Boletim Informativo nº 49
No Boletim Informativo nº 47, de 2018, foi
anunciado o Programa “Arrendamento
com projeto de reabilitação”.
Depois de um longo e complexo
processo, o Programa foi aprovado,
através da Portaria n.º 374/2019, de 16
de outubro.
De imediato, foi lançado o primeiro
procedimento de atribuição de casas,
disponibilizando
180
habitações
familiares, distribuídas
por todo o país, 101
das quais em Lisboa.
Nesta altura, os cerca
de 50 Beneficiários
que se candidataram
estão no processo
avaliação e escolha,
que inclui uma visita
às casas devolutas.
Atendendo a que
ainda existem casas
disponíveis,
os
Beneficiários podem
continuar a apresentar
as
respetivas
candidaturas,
que
serão apreciadas por
ordem de entrada.
Embora o Programa de Arrendamento
já tenha sido amplamente difundido
e explicado, voltamos a referir os seus
aspetos essenciais:
Os Serviços Sociais colocam a concurso
as frações devolutas em condições de
poderem ser recuperadas, indicando as
obras a realizar e o preço da renda;
Cada beneficiário poderá concorrer a 10
habitações, todas no mesmo distrito;
Havendo financiamento dos Serviços
Sociais, o dinheiro será libertado
mediante apresentação das faturas e
verificação das obras;
O prazo máximo do contrato de
arrendamento é de 10 anos, sem
possibilidade de renovação;
O limite máximo do financiamento é de
22.500 euros e o valor das rendas, de
acordo com a tipologia e localização das
frações, será fixado no intervalo entre
300 e 436 euros (valor do Indexante de
Apoio Social).
Por exemplo, a rendade
uma casa de tipologia
T2, na Ajuda, poderá
ser fixada em torno
dos 370 euros. No
caso de financiamento
máximo, 22.500 euros,
a amortização mensal
do empréstimo, para
um
arrendamento
de 10 anos, será de
233 euros. Ou seja, a
título de renda, para
os Serviços Sociais,
ficarão 137 euros.
Todos
ganhamos,
desde
logo,
o
Beneficiário
arrendatário, que fica
com uma casa em muito boas condições,
a preço acessível, mas também ganham
os Serviços Sociais, o valor da renda,
ainda que pouco relevante, e, mais
importante, o património reabilitado.
Temos clara noção da complexidade do
Programa e da possibilidade de surgirem
algumas dificuldades na sua execução,
ainda assim, estamos fortemente
determinados em levar por diante
este projeto, cujo sucesso é da maior
relevância para o futuro dos Serviços
Sociais.
Programa “Arrendamento com projeto de reabilitação”