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Servigos Sociais
da
Guarda Nacional Republicana
5.2,2
AnSlise
da
Receita
As
cobrangas
das
receitas
dos
SSGNR
resultam
da
sua
atividade,
processando-se
em
conformidade legal com
o
seu
estatuto,
o
Decreto-Lei
n.o
262199,
de
I
de
julho,
Nos
termos
daquele
afticulado,
no
seu
adigo
31o, podem constituir
receitas
dos
SSGNR,
o
produto
das
quotizag6es e
outras
importincias
pagas pelos Benefici6rios; os subsfdios e compafticipag6es de
entidades p0blicas
e
privadas;
os
produtos
de
doag6es,
herangas
e
legados;
as
import6ncias
cobradas pelos servigos
que prestam;
as
impoft6ncias
correspondentes
ao desconto
percentual
a
favor
dos
SSGNR,
a
fixar
por
despacho
do Ministro
da AdministraE6o
Interna,
sob
proposta
do
Comandante-Geral
da
GNR,
sobre
as
receitas
cobradas
pelos servigos remunerados executados
pela
GNR;
o
produto
de
alienagSo
de
bens m6veis
e im6veis;
o
rendimento
de capitais pr6prios;
o
saldo das contas
de
ger€ncia verificados
em
cada
ano
econ6mico
e
que transitam
para
as
contas dos anos econ6micos seguintes e quaisquer
outras
receitas previstas
por
lei.
Em
2016
o
orgamento
da
receita
aprovado
foi
de
€18.500.000,00
e
a
sua
cobranga efetiva
cifrou-se nos €17.329.341,00
(n5o
considerando
a
integraESo
do
saldo
de
ger€ncia
de
2015)
correspondendo a uma
taxa
de
execugSo
de
93,670/o.
As
receitas correntes cobradas
no
ano
econ6mico
de
2016
totalizaram
um
montante
de
€8.948.053,00 representando
51,630lo
do total
arrecadado.
Por
sua vez, as receitas
de
capital,
cifraram-se
nos
€8.381.288,00
correspondendo
a
48,37o/o
do
total
arrecadado.
A
tabela que
se
segue
sintetiza
de forma
desagregada
a
cobranga
de
receita
pelos
v6rios
capitulos:
(H
-
Ta><as,
multas e @tras
penaliddes
05
-
Rendimentos
de propriedade
06
-
Transfer€ncias conentes
07
- Venda
de
bens
e
serviEos
correntes
08
-
Oub"as receitas
conertes
Total
das Receitas
Conentes
09
-
Venda de
bens
de investimento
11
- Ativos
Financeiros
13
-
Outr'as receitas
de capital
Total
das Receitas
de
Capital
Total
Receitas
do
Ano
16
-
Na posse
do
servigo
-
Consignado
TOTAL
5,000
1.731.000
4.400.000
4,170,000
3fr'.000
10.606.000
174.000
7.s00.000
220.000
7.894.000
18.s00.000
0
18.500.000
5.000
1.731.000
4,400.000
4.170.000
3@.000
10.505.000
174.000
7.s00.000
220.000
7.894.000
r8.500.000
22.332.927
4t.o32.927
3.357
1.621.128
4.280.448
2.838.,+53
204.658
8.948.053
0
8.190.340
190.947
8.381.288
17.329.34L
22.532.927
39.862.269
5.403
-37,88%
1.768.416
-8,33Yo
4.236.140
1,05%
2.998.936
-5,350/0
188.942
8,32%
9.t97.837
-2,720/o
0
0,00%
8.281.804
-7,700/o
194.t71
-1,66%
8.475.975
-t,tZo/o
t7,673.8r2
-1,9so/o
20.822.228
8,220/0
38.496.039
3,55Vo
Tabela
67
-
Receita Comparativa
Orsamento de Investimento (OI) engloba:
PIDAC
Outros
Valores
(OV) engloba:
(03)
a
(04)
e (05)
N
(})
rc
C
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.(o
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Relat6rlo de
Atividades
2016