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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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PARTE V – AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
1.
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS
Importa realizar um ponto de situação da implementação das medidas
preventivas, por unidade orgânica, no sentido de evitar, diminuir ou eliminar
riscos de corrupção e/ou infrações conexas, previstas no Plano de Prevenção
de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dos SSGNR e outras que,
entretanto, foram identificadas nos respetivos relatórios e Plano inicial.
Numa avaliação global, considera-se que as medidas preventivas traçadas
anteriormente estão adequadas, contribuindo para evitar, reduzir ou
eliminar os riscos de corrupção e, ou, infrações conexas identificadas pelos
SSGNR.
Grande parte das medidas encontram-se já implementadas, no entanto
deve-se garantir a sua continuidade ao longo dos anos e sempre que
existam alterações na estrutura dos Serviços Sociais, pelo que se têm vindo
a criar e desenvolver vários documentos de suporte que constituem
referência para o comportamento e conduta profissional dos trabalhadores
perante os Beneficiários.
Assim, foi criado o Código de Ética e conduta dos SSGNR no intuito de dar
a conhecer aos Beneficiários os princípios, comportamentos e conduta
profissional pelos quais os colaboradores dos SSGNR se devem reger (em
anexo).
Por outro lado, com vista a atualizar os procedimentos internos na área
financeira, foram atualizadas as Normas do Regulamento de Fundo de
Maneio, tendo em conta o principio da Unidade de Tesouraria (em anexo).
Contudo, existem ainda medidas por implementar, tendo sido necessário um
conjunto de outras medidas, que possibilitem a redução ou eliminação dos
riscos de corrupção e, ou, infrações conexas identificadas.
Relativamente às medidas que não foram implementadas, os motivos não
são exclusivos a uma unidade orgânica, mas sim comuns a todas as
Repartições, Secções e Serviços dos SSGNR. Assim, é possível elencar os
principais motivos para a não implementação das medidas propostas:
Escassez de recursos humanos:
Tem-se verificado nos últimos anos a saída de um elevado número
de efetivos dos SSGNR, tendo sido insuficientes aqueles que
ingressaram, não colmatando as reais necessidades do Serviço,
aumentando os constrangimentos sentidos nas diversas áreas dos
SSGNR. Acresce que a falta de recursos humanos conduz, em alguns
dos casos, que exista intervenção de um trabalhador em mais de
uma fase dos diversos processos existentes.