50 / 87
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
49
Receber, e analisar informações relevantes elaborados por cada um
dos responsáveis pelas medidas;
Acompanhar a implementação das medidas nas respetivas unidades
orgânica;
Monitorizar as medidas adotadas em cada unidade orgânica;
Identificar potenciais situações de riscos de corrupção e infrações
conexas;
Efetuar propostas de melhorias;
Elaborar um relatório de análise da execução do PLANO, alertando,
designadamente, para eventuais atrasos na resposta e controlo que
possam comprometer a sua implementação.
Para cumprimento das competências supra identificadas, a Comissão,
poderá, sempre que assim o entender, marcar reuniões com cada uma das
unidades orgânicas/responsáveis pelas medidas, de forma a avaliar
presencialmente a implementação das que não forem passíveis de verificar
por outro meio.
A monitorização terá de ser apresentada ao Vice-Presidente,
preferencialmente, até ao último dia de cada trimestre.
O relatório anual de monitorização será da responsabilidade desta Comissão
e, atendendo à natureza desta matéria, terá de ser apresentado até ao dia
15 de fevereiro de cada ano pelo Conselho de Direção, para posteriormente
ser remetido até 31 de março ao CPC.
Deste modo, o relatório anual de monitorização deverá contemplar os
seguintes elementos:
Um balanço sobre as medidas preventivas adotadas e sua
implementação;
Uma descrição dos riscos cujo impacto foi reduzido ou eliminado e
daqueles que se mantêm;
A identificação de novos riscos não inseridos no Plano inicial ou no
relatório anterior;
As ações conducentes à aplicação das Deliberações e
Recomendações do CPC que, eventualmente, possam vir a ser
difundidas.
3.
CONCLUSÃO
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas é da
responsabilidade do órgão de decisão, neste caso, do seu Conselho de
Direção, e aplica-se aos responsáveis das Repartições, Gabinetes, Secções
e Serviços, como gestores diretos dos recursos afetos à atividade que cada
um desenvolve ao nível setorial, bem como a todos os trabalhadores que
laboram nos SSGNR.
Tal como demonstram as ações desenvolvidas pelos SSGNR nas temáticas
referentes à corrupção e infrações conexas, existe uma preocupação
contínua neste âmbito, estabelecendo procedimentos, medidas e ações de