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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2011
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cabendo-lhe a responsabilidade de realizar as obras necessárias à sua recuperação e requalificação, com a
finalidade da sua utilização para interesse da referida Câmara.
O edifício da Colónia Balnear Infantil de Porto Santo também não reúne as condições legais para entrar em
funcionamento. A fim de solucionar o problema, encontra-se em fase de adjudicação o estudo e conceção de
projetos para execução de obras de remodelação e modernização, tendo como base todos os critérios de
segurança, higiénico-sanitários e conforto, de acordo com a legislação que rege a atividade dos campos de
férias.
4.4.
Esquemas sociais complementares
4.4.1.
Subsídios por morte do Cofre de Previdência
Foram concedidos 128 subsídios por morte no valor de 20.466,09€, verificando-se um diferencial de 7.533,91€
relativamente ao montante inscrito no plano de atividades para 2011 (28.000€).
Comparativamente ao ano de 2010, registou-se um decréscimo de 9,86% no número de subsídios por morte
concedidos (142 em 2010; 128 em 2011) e de 6,67% no montante global dos subsídios concedidos (30.000€ em
2010; 28.000€ em 2011).
4.4.2.
Empréstimos do cofre de previdência
Não foram concedidos empréstimos desta natureza, pelo que a verba orçamentada, no valor de € 1.000 não foi
aplicada.
4.5.
Fomento e apoio à habitação
4.5.1. Situação, Regularização e Alienação do Património Habitacional e Imobiliário
No final de 2011, a situação do parque imobiliário dos SSGNR é aquela que se discrimina no quadro infra:
Designação
2011
Imóveis inventariados
291
Frações inventariadas
1.294
Arrendadas
960
Devolutas
180
Veraneio/Repouso
75
Lares
6
Outras
43
Em mau estado/Ruína
12
Terrenos
19