Relatório de Atividades de 2011

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Relatório de Atividades de 2011

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Em cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria, instituído pelo Decreto-Lei 191/99, de 5 de junho, os

saldos de gerência anteriores e os excedentes de tesouraria destes Serviços encontram-se aplicados em

Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo – CEDIC´s no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito

Público, I.P. (IGCP, IP), perfazendo em 31 de dezembro o montante de 19.478.631,06€.

Na avaliação da gestão financeira dos SSGNR durante 2011 proceder-se-á a uma análise estrutural da despesa

e da receita, retirando conclusões quanto à forma como a mesma decorreu contribuindo para o efeito a

informação obtida a partir das demonstrações contabilísticas e financeiras extraídas do POCP e dos mapas de

controlo da execução orçamental.

5.2.1. Análise da Despesa

Definidas as linhas estratégicas para 2011, estes Serviços dispuseram de um Orçamento da despesa que

representou uma diminuição de 2,06% relativamente ao ano de 2010, no montante de 15.967.970,00€, dos quais

se incluem por imposição legal cativos no montante de 530.830€.

De realçar que no desenvolvimento do ano económico foi autorizado pela Sua Excelência o Ministro de Estado e

das Finanças, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/ 2011 de 1 de março, a

abertura de um Crédito Especial, para o reforço do orçamento da despesa no valor de 1.000.000€, do qual,

250.000€ na classificação económica 09.06.13 A0 – Empréstimos Pessoais e 750.000€ na classificação

económica 09.06.13 B0 - Empréstimos Habitação, com contrapartida do reforço da receita na Classificação

económica 11.06.10 - Famílias. Desta forma o orçamento corrigido para o ano económico em análise foi no

montante de 16.967.970,00€.

Quanto à execução da despesa realizada no ano económico de 2011, atingiu o montante de 14.750.978,36€ o

que representa um grau de execução de 89,74% relativamente ao Orçamento corrigido.

Quadro 43 – Despesas por agrupamentos

Agrupamentos

OE Inicial

OE Corrigido

Cativos

Compromissos

Despesa

Despesas 2010

Variação da

despesa

Pessoal

4.024.914,00

3.374.914,00

0,00

3.152.262,04

3.495.334,87

-9,82%

Aquisição de Bens e

Serviços

4.372.100,00

4.067.100,00

263.980,00

3.090.400,24

3.409.847,05

-9,37%

Transferências Correntes

731.840,00

561.840,00

0,00

530.802,07

522.180,33

1,65%

Outras Despesas

Correntes

442.116,00

422.116,00

266.850,00

124.698,42

101.727,15

22,58%

Aquisição de Bens De

Capital

1.197.000,00

1.542.000,00

0,00

1.156.715,59

916.176,18

26,25%

Ativos Financeiros

5.200.000,00

7.000.000,00

0,00

6.696.100,00

7.519.503,62

-10,95%

TOTAL

15.967.970,00

16.967.970,00

530.830,00

14.750.978,36

15.964.769,20

-7,60%