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Relatório de Atividades de 2011
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f)
Ativos financeiros
Os ativos financeiros representaram uma grande cota da despesa realizada em 2011,
correspondendo a uma taxa de execução de 45,39% (6.696.100,00€), verificando-se no entanto,
uma diminuição de 10,95% relativamente ao mesmo período do ano de 2010;
Nesta área e para fazer face aos compromissos assumidos e de modo a satisfazer as necessidades
de um cada vez mais alargado, universo de beneficiários, foi necessário recorrer a um crédito
especial, a alterações orçamentais superiormente autorizadas, para permitir efetuar os pagamentos
dos mútuos solicitados e autorizados;
Do total dos ativos financeiros, os empréstimos pessoais atingiram o montante de 4.208.200,00€, os
empréstimos para habitação totalizaram o montante de 2.479.900,00€, e por fim a concessão de
empréstimos extraordinários no valor de 8.000€.
5.2.2. Análise da Receita
As cobranças das receitas dos Serviços Sociais resultam da sua atividade, processando-se em conformidade
legal com o seu estatuto, o Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de julho.
Assim nos termos daquele articulado, no seu artigo 31º, podem constituir receitas dos Serviços Sociais, o
produto das quotizações e outras importâncias pagas pelos beneficiários; os subsídios e comparticipações de
entidades públicas e privadas; os produtos de doações, heranças e legados; as importâncias cobradas pelos
serviços que prestam; as importâncias correspondentes ao desconto percentual a favor dos Serviços Sociais, a
fixar por despacho do Ministro da Administração Interna, sob proposta do comandante-geral da GNR, sobre as
receitas cobradas pelos serviços remunerados executados pela GNR; o produto de alienação de bens móveis e
imóveis; o rendimento de capitais próprios; o saldo das contas de gerência verificados em cada ano económico e
que transitam para as contas dos anos económicos seguintes e quaisquer outras receitas previstas por lei
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.
Resumidamente, o valor do orçamento da receita para o ano de 2011 foi de 16.163.069,00€ tendo-se verificado
uma execução no montante de 15.947.810,97€, não incluindo o saldo de gerência dos anos anteriores.
As receitas correntes cobradas no ano económico de 2011 totalizaram um montante de 9.597.445,73€,
representando 60% do total arrecadado, verificando uma diminuição de 1% relativamente ao ano de 2010, por
sua vez as receitas de capital assumiram um montante de 6.350.365,24€, correspondendo a 40% do total
arrecadado, em que se verifica um aumento de 16% relativamente ao mesmo período homólogo de 2010
(5.479.510,52€).
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Governos civis, e percentagem sobre coimas nos termos da Alínea b) do art. 13º do Decreto-lei n.º 297/99 de 04 de Agosto; do n.º 2 do
Artigo 23º do Decreto-lei de 28 de Novembro; da Alínea b) do Artigo 35 º da Lei n.º 16/04, de 11 de Maio.