Relatório de Atividades de 2012

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Relatório de Atividades de 2012

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Do total dos ativos financeiros, os empréstimos pessoais atingiram o montante de 5.492.286,33€, os

empréstimos para habitação totalizaram o montante de 2.912.251,00€, e por fim a concessão de

empréstimos extraordinários no valor de 245.013,52€.

6.2.2. Análise da Receita

As cobranças das receitas dos Serviços Sociais resultam da sua atividade, processando-se em conformidade

legal com o seu estatuto, o Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de julho.

Assim nos termos daquele articulado, no seu artigo 31º, podem constituir receitas dos Serviços Sociais, o

produto das quotizações e outras importâncias pagas pelos beneficiários; os subsídios e comparticipações de

entidades públicas e privadas; os produtos de doações, heranças e legados; as importâncias cobradas pelos

serviços que prestam; as importâncias correspondentes ao desconto percentual a favor dos Serviços Sociais, a

fixar por despacho do Ministro da Administração Interna, sob proposta do comandante-geral da GNR, sobre as

receitas cobradas pelos serviços remunerados executados pela GNR; o produto de alienação de bens móveis e

imóveis; o rendimento de capitais próprios; o saldo das contas de gerência verificados em cada ano económico e

que transitam para as contas dos anos económicos seguintes e quaisquer outras receitas previstas por lei

5 .

Resumidamente, o valor do orçamento da receita para o ano de 2012 foi de 17.560.269,00€ tendo-se verificado

uma execução no montante de 16.812.476,90€, não incluindo o saldo de gerência do ano anterior.

As receitas correntes cobradas no ano económico de 2012 totalizaram um montante de 9.662.061,43€,

representando 57% do total arrecadado, verificando um aumento de 0,67% relativamente ao ano de 2011, por

sua vez as receitas de capital assumiram um montante de 7.150.415,47€, correspondendo a 43% do total

arrecadado, em que se verifica um aumento de 12% relativamente ao mesmo período homólogo de 2011

(6.350.365,24€), valores estes expurgados do Saldo de Gerência Anterior.

Capítulos

Orçamento

Inicial

Previsão

Corrigida

Receita cobrada

liquida (2012)

Receita cobrada

liquida (2011)

Variação da

receita

04 - Taxas, multas e outras penalidades

10.000,00

4.400,00

743,71

14.983,49

-95,04%

05 - Rendimentos de propriedade

1.989.230,00

1.994.830,00

1.870.069,36

1.672.610,15

11,81%

06 - Transferências correntes

4.500.000,00

4.107.634,02

4.063.861,20

1,08%

07 - Venda de bens e serviços correntes

4.263.000,00

3.639.292,52

3.797.354,24

-4,16%

08 - Outras receitas correntes

97.039,00

44.321,82

48.636,65

-8,87%

Total das Receitas Correntes

10.859.269,00

9.662.061,43

9.597.445,73

0,67%

09 - Venda de bens de investimento

301.000,00

Governos civis, e percentagem sobre coimas nos termos da Alínea b) do art. 13º do Decreto-lei n.º 297/99 de 04 de agosto; do n.º 2 do

Artigo 23º do Decreto-lei de 28 de novembro; da Alínea b) do Artigo 35 º da Lei n.º 16/04, de 11 de maio.