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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2013
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Comissão de
Fiscalização
1(CF)
(Não provida)
Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão financeira e patrimonial dos SSGNR e de
consulta do CD nessas matérias.
A sua composição está prevista no artigo 18º do ESSGNR, e inclui um presidente e dois vogais,
nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Interna.
Repartição de
Prestações Sociais
(RPS)
Serviço responsável pelo estudo das medidas conducentes à melhoria do apoio social prestado pelos
SSGNR e pelo desenvolvimento das ações necessárias ao acesso dos beneficiários às diversas
prestações sociais complementares.
Repartição
Administrativa e
Financeira (RAF)
Serviço de apoio técnico-administrativo, competindo-lhe promover e assegurar a eficácia das ações
inerentes à gestão e administração dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos SSGNR.
Gabinete Técnico (GT)
Serviço de assessoria e execução técnica ao qual compete elaborar estudos, pareceres, relatórios e
propostas e dirigir a execução dos projetos respeitantes às áreas de intervenção dos respetivos serviços.
Secretaria-Geral (SG)
Serviço ao qual compete executar as tarefas de receção e encaminhamento do expediente, de apoio geral
e de arquivo.
Delegações (
Del.)
Embora os serviços centrais funcionem em Lisboa, os SSGNR têm extensões junto das Unidades da
Guarda organicamente definidas, designadas por Delegações, que servem de interlocutor junto dos
beneficiários colocados nas respetivas Unidades.
As Delegações são presididas, por inerência de funções, pelo Comandante da Unidade, o qual é
responsável pela gestão do pessoal e pelo apoio logístico necessários ao bom funcionamento da
Delegação.
Tabela 2 – Atribuições dos Órgãos dos SSGNR
1.2.
Ambiente Externo
1.2.1.
Análise dos Stakeholders
Os
Stakeholders
são pessoas, organizações ou grupos suscetíveis de influenciar ou ser influenciados e
constituem-se como partes interessadas nas atividades desempenhadas ou pelos resultados obtidos pelos
SSGNR na condução das suas atribuições, pelo que o seu levantamento e análise assumem particular
relevância.
Na análise do ambiente externo na Administração Pública, a análise dos
Stakeholders
tem papel fulcral no
levantamento fidedigno e atual do contexto onde as organizações se movem, qual o seu meio envolvente
1
Houve concordância quanto à previsão da figura do Fiscal Único, no âmbito do projeto de revisão do estatuto dos SSGNR, ou seja, em
sede de revisão estatutária.