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Relatório de Atividades de 2013
Caia
11
29
Lagos
2
8
Gafanha da Encarnação
6
6
TOTAIS
41
131
Tabela 48 – Regularizações
No decorrer de 2013 os Serviços Sociais continuaram a proceder à atualização dos contratos de arrendamento
efetuando os registos nos serviços de Finanças. No que diz respeito às rendas, foi feita atualização nos diversos
valores e de forma a apoiar este processo desenvolveu-se uma aplicação informática para a gestão de todos os
contratos de arrendamento.
Os Serviços Sociais realizaram também as diligências necessárias para o acompanhamento em Tribunal de
locatários devedores e correspondentes ações de despejo.
O novo Regulamento Geral de Atribuição das Casas de Habitação dos SSGNR, que visa a adoção de um regime
especial de arrendamento, continua em fase de aprovação por parte da Tutela.
Assim, até 2013 e num universo de 903 contratos existentes, onde 43 estão em regime de comodato e 860 já
foram regularizados, o que correspondeu a um esforço muito significativo no que respeita à atualização,
uniformização de procedimentos e correção de atuação nestas matérias, conforme quadro infra:
LOCALIDADE
N.º DE CONTRATOS
Existentes
Regularizados
Ajuda – Lisboa
66
58
Alto Pina – Lisboa
164
150
Chelas – Lisboa
332
321
Olivais – Lisboa
2
2
Alto Seixalinho – Barreiro
8
8
Agualva – Cacém
1
1
Ericeira
10
9
Fogueteiro – Amora
0
0
Massamá – Queluz
1
1
Odivelas
3
3
Parede
3
2
Peniche
7
7