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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2013
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f)
Ativos financeiros
•
Os ativos financeiros representaram uma grande cota da despesa realizada em 2013,
representando 45,28% da despesa total, correspondendo a uma taxa de execução de 99,90%
(8.696.677,49€), verificando-se um ligeiro aumento de 0,54% relativamente ao mesmo período
do ano de 2012;
•
Nesta área e para fazer face aos compromissos assumidos e de modo a satisfazer as
necessidades de um cada vez mais alargado, universo de beneficiários, foi necessário recorrer a
um crédito especial e a alterações orçamentais (superiormente autorizadas) para permitir efetuar
os pagamentos dos mútuos solicitados e autorizados;
•
Do total dos ativos financeiros, os empréstimos pessoais atingiram o montante de
5.810.486,88€, os empréstimos para habitação totalizaram o montante de 2.676.500€, e por fim
a concessão de empréstimos extraordinários no valor de 209.690,61€.
6.2.2.
Análise da Receita
As cobranças das receitas dos Serviços Sociais resultam da sua atividade, processando-se em
conformidade legal com o seu estatuto, o Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de julho.
Nos termos daquele articulado, no seu artigo 31º, podem constituir receitas dos Serviços Sociais, o
produto das quotizações e outras importâncias pagas pelos beneficiários; os subsídios e
comparticipações de entidades públicas e privadas; os produtos de doações, heranças e legados; as
importâncias cobradas pelos serviços que prestam; as importâncias correspondentes ao desconto
percentual a favor dos Serviços Sociais, a fixar por despacho do Ministro da Administração Interna, sob
proposta do comandante-geral da GNR, sobre as receitas cobradas pelos serviços remunerados
executados pela GNR; o produto de alienação de bens móveis e imóveis; o rendimento de capitais
próprios; o saldo das contas de gerência verificados em cada ano económico e que transitam para as
contas dos anos económicos seguintes e quaisquer outras receitas previstas por lei .
Resumidamente, o valor do orçamento da receita – das previsões corrigidas para o ano de 2013 foi de
18.118.000,00€ tendo-se verificado uma execução no montante de 17.008.925,24 não incluindo o saldo
de gerência do ano anterior.
As receitas correntes cobradas no ano económico de 2013 totalizaram um montante de 9.371.497,38€,
representando 55,10% do total arrecadado, por sua vez as receitas de capital assumiram um montante de
7.637.427,86€, correspondendo a 44.90% do total arrecadado, valores estes expurgados do Saldo de
Gerência Anterior.