Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2014
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ÓRGÃO
ATRIBUIÇÕES
da GNR no ativo, por dois representantes eleitos de entre os trabalhadores civis beneficiários dos
SSGNR (sendo um representante da carreira de guarda-florestal e outro dos restantes civis do
mapa de pessoal aprovado) e por um representante de cada uma das associações profissionais de
militares da GNR legalmente constituídas.
Comissão de Fiscalizaçã
o 5Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão financeira e patrimonial dos SSGNR e
de consulta do CD nessas matérias, cuja composição está estatutariamente definida e inclui um
presidente e dois vogais, nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da
Administração Interna.
Apesar das diligências efetuadas nunca se encontrou em funcionamento, o que aliado à Lei-
Quadro dos Institutos Públicos fez com que a Direção efetuasse diligências para prover os SSGNR
com Fiscal Único, até à aprovação do novo estatuto.
Tabela 2 – Atribuições do Conselho de Direção, Consultivo e Comissão de Fiscalização
Para a realização das suas atividades e atribuições os SSGNR estão estruturados da seguinte forma:
Figura 1 - Organograma dos SSGNR
As atividades enunciadas e definidas no ESSGNR são desenvolvidas no seio da
Repartição de Prestações
Sociais
(RPS) a qual integra a Secção de Prestações não Pecuniárias (SPNP), a Secção de Prestações
Pecuniárias (SPP), a Secção do Cofre de Previdência e Mutualidade (SCPM) e o Gabinete de Apoio ao
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A Comissão de Fiscalização não se encontra ainda em funcionamento, tendo os SSGNR efetuado novas diligências para a sua
constituição junto do MAI, aguardando-se resposta para a concretização deste ensejo dos Serviços Sociais. O Serviço de Assistência
Social não se encontra provido.