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Boletim Informativo nº 47
a oportunidade dos
Beneficiários
em situações de maior
vulnerabilidade económica
voltarem a aceder a uma
habitação condigna
Entrega de casas de Habitação social
Na sequência da aprovação do
Regulamento de Atribuição de Casas
de Habitação Social, passados 20 anos,
os SSGNR voltaram a atribuir casas
de habitação social aos Beneficiários,
mediante concurso realizado para o
efeito, que decorreu entre dezembro de
2017 e final de janeiro deste ano.
O novo Regulamento, respeitando os
direitos e expetativas dos Beneficiários
com casas arrendadas, estabelece um
período máximo de três anos para os
novos contratos, dando prioridade de
arrendamento a Beneficiários que, por
motivos inerentes à sua condição militar,
sejam colocados fora da área da sua
residência habitual.
No mês de maio, foram entregues as
chaves das habitações sociais, situadas
em Lisboa, em Lagos e em Portimão.
O concurso de atribuição destas
habitações observou um conjunto de
critérios de avaliação socioeconómica,
nomeadamente, rendimento, dimensão
e situações de deficiência no agregado
familiar, privilegiando os Beneficiários
colocados por imposição ou escolha e
com menos tempo de serviço
Desta forma, os SSGNR retomaram uma
boa prática, proporcionando habitação
condigna aos Beneficiários em situações
de maior fragilidade económica e social,
prosseguindo uma política de habitação
social justa, equitativa e sustentável,
que corresponde às exigências atuais e
acautela as necessidades das gerações
futuras.