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RAZÕES DE SERVIR E AJUDAR
N.º
Atividade
Responsável
3.1.3
Gestão de Recursos Financeiros
RAF
Fonte de
verificação Calendarização
Recursos
Humanos
Receita
Despesa
Prioridade
Controlo
interno
Jan-Dez
8
4.828.000 163.400
1
N.º
Ações detalhadas da Atividade
1
Elaborar os projetos de Orçamento de Funcionamento e de Investimento dos SSGNR
2
Proposta e elaboração das alterações orçamentais
3
Análise da execução orçamental\
4
Elaboração de relatórios de execução orçamental
5
Elaboração de propostas de transição de saldos
6
Abertura de crédito especial e de reforço orçamental
7
Informação sobre a Dívida e sobre os Ativos Expressos de Dívida Pública – informação para o
sistema SIGO
8
Consulta no site da Direção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e Segurança Social,
da situação contributiva dos fornecedores e diligenciar para que procedam à respetiva
regularização
9
Gestão do Fundo de Maneio
10
Controlo dos Saldos Mensais dos depósitos à ordem, junto da Banca Comercial e IGCP
11
Preparar, elaborar e remeter ao Tribunal de Contas a Conta de Gerência
12
Zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos, financeiros e contabilísticos,
emanados pelo Governo, Ministério das Finanças, DGO, Secretária-Geral, Tribunal de Contas,
entre outros
13
Envio do ficheiro de Débitos Diretos
14
Declaração Periódica de IVA
15
Movimentos relativos a empréstimos e operações ativas
16
Envio do mapa da Segurança Social
17
Informação relativa aos fluxos financeiros da Administração Central
18
Informação sobre encargos assumidos e não pagos
19
Informação sobre auxílios financeiros, subsídios e transferências correntes
20
Informação ao Tribunal de Contas, relativa ao Património Financeiro Público e a Créditos
Extintos
21
Informação Empresarial Simplificada – IES
22
Informação relativa à Neutralidade de fundos
23
Processar e pagar todas as despesas resultantes da execução orçamental
24
Contabilização de todos os documentos de despesa e receita
25
Processar e cobrar as receitas previstas legalmente
26
Receção e contabilização das contas correntes e do fundo de maneio
Observações: