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Relatório de Atividades de 2013
19.705.025,00€, já deduzido do Crédito Especial, no montante de € 1.200.000,00, autorizado no decorrer
do mês de dezembro de 2013.
Na avaliação da gestão financeira dos SSGNR durante 2013 proceder-se-á a uma análise estrutural da
despesa e da receita, retirando conclusões quanto à forma como a mesma decorreu contribuindo para o
efeito a informação obtida a partir das demonstrações contabilísticas e financeiras extraídas do POCP e
dos mapas de controlo da execução orçamental.
6.2.1.
Análise da Despesa
Definidas as linhas estratégicas para 2013, estes Serviços dispuseram de um Orçamento da despesa que
representou um aumento de 2,81% relativamente ao ano de 2012, no montante de 17.603.716€, dos
quais se incluem por imposição legal cativos no montante de 430.520,97€, já contanto com os cativos
originados pela Lei n.º 51/2013, de 24 de julho, a qual retificou o Orçamento de Estado, aprovado pela Lei
n.º 66-B/2013, de 31 de dezembro, a qual, também, procedeu à anulação da reserva de 2,5%, no
montante de 277.443€.
De realçar que no desenvolvimento do ano económico foi autorizado pela Sua Excelência a Ministra de
Estado e das Finanças, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 29/2011 de 1 de
março, a abertura de um Crédito Especial, para o reforço do orçamento da despesa no valor de
1.950.000€, do qual, 300.000€ na classificação económica 09.06.13.B000 – Empréstimos Habitação
400.000€ na classificação económica 09.06.13.C000 - Empréstimos Extraordinários, com contrapartida
do reforço da receita na Classificação económica 11.06.10.0000 – Famílias, e 1.250.000€ na
classificação económica 09.06.13.A000 – Empréstimos Pessoais, com contrapartida do reforço da receita
na Classificação económica 16.01.03.00.00 – Na posse do Serviço - Consignado, desta forma o
orçamento corrigido para o ano económico em análise foi no montante de 19.072.107€.
Quanto à execução da despesa realizada no ano económico de 2013, atingiu o montante de
15.968.982,73€ o que representa um grau de execução de 83,14% relativamente ao Orçamento corrigido.
Agrupamentos
OE Inicial
OE Corrigido
Cativos
Compromissos
Despesa 2013
Despesas 2012
Variação da
despesa
Pessoal
3.583.053,00
3.264.972,00
75.534,97
2.798.305,86
2.798.305,86
2.618.363,03
6,43%
Aquisição de Bens e Serviços
4.215.787,00
4.305.787,00
354.986,00
3.029.540,87
3.029.540,87
3.504.798,90
-15,69%
Transferências Correntes
637.433,00
757.433,00
0,00
644.560,17
644.560,17
560.863,50
12,99%
Outras Despesas Correntes
602.443,00
225.000,00
0,00
130.293,43
130.293,43
171.768,05
-31,83%
Aquisição de Bens De Capital
2.060.000,00
1.950.000,00
0,00
669.604,91
669.604,91
1.075.458,20
-60,61%