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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
Página
76
6.2
MUTUALIDADE
No âmbito da mutualidade, e de acordo com o artigo 55.º do Estatuto dos SSGNR, aprovado pelo Decreto-
Lei n.º 262/99, de 8 de julho, podem ser concedidos:
Empréstimos pessoais, até ao limite de €7.500,00, para o apoio social e económico dos
Beneficiários, com o objetivo de fazer face às situações, inopinadas e pontuais, de carência
financeira.
Empréstimos habitação, até ao limite de €15.000,00, para fazer f
ace às necessidades desta
natureza (aquisição, construção e obras).
Empréstimos extraordinários até ao limite de 24.999,00 € para fazer face a situações de justificada
necessidade e carência financeira, originadas por eventos de carácter excecional, que sejam
suscetíveis de pôr em causa a estabilidade financeira dos agregados familiares dos Beneficiários,
nomeadamente para custear despesas com a saúde este até ao limite de 20.000,00 €, e resultantes
de eventos inopinados ou catástrofes naturais.
Em face da atual conjuntura económica, financeira e social, com mais acesso ao crédito, constatou-se nesta
atividade um número de pedidos de empréstimos autorizados inferior ao orçamentado (€ 7.500.000).
Durante o ano de 2017, a instrução dos processos de empréstimos, variaram de acordo com situação
demostrativa do quadro que se segue:
TIPO DE
EMPRÉSTIMO
MÊS
SOLICITADOS
PAGOS
INDEFERIDOS
DESISTÊNCIA
Qt
VALOR
Pessoais
–
são
atribuídos tendo em
vista o apoio social e
económico, com o
objetivo de fazer face
a situações inopinadas
e pontuais, de
carência financeira.
Anos anteriores
0
0
0,00 €
0
0
JAN
2
1
7.500,00 €
1
0
FEV
79
64
400.920,00 €
2
13
MAR
78
72
449.500,00 €
3
3
ABR
77
72
467.070,00 €
5
0
MAI
39
31
205.040,00 €
1
7
JUN
49
45
297.530,00 €
0
4
JUL
77
66
427.810,00 €
4
7
AGO
8
2
10.250,00 €
2
4
SET
30
23
135.840,00 €
0
7
OUT
51
45
288.830,00 €
2
4
NOV
97
89
575.363,92 €
3
5
DEZ
71
66
395.696,00 €
2
3
SUBTOTAL
658
576
3.661.349,92 €
25
57
Habitação
–
São
atribuídos para efeitos
de aquisição,
Anos anteriores
0
0
0,00 €
0
0
JAN
6
5
75.000,00 €
0
1