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18 PLANO ESTRATÉGICO 2015-17
Assim, no exercício destas atribuições, os SSGNR atuam em diversas áreas, por modalidades de proteção social,
que seguidamente se enumeram:
MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
Esquemas sociais
complementares
Visam fundamentalmente assegurar uma prestação pecuniária, a pagar
por morte do beneficiário, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis
para o efeito.
Ação social
Baseia-se em pagamentos de subsídios aos beneficiários em
modalidades com a assistência sanitária, a assistência materno-infantil,
a assistência escolar, a assistência na invalidez, desamparo e velhice, a
assistência a órfãos e a assistência à habitação.
Ação cultural
Permite propiciar aos beneficiários a aquisição de meios e instrumentos
de desenvolvimento cultural.
Fomento do desporto
e recreio
Materializa-se na constituição e manutenção de instalações desportivas
e na organização ou apoio de competições, bem como pela constituição
e manutenção de parques de campismo e casas de veraneio ou
repouso, quer ainda, pela organização e patrocínio de excursões ou a
possibilidade de estabelecimento de acordos com outras entidades,
públicas ou privadas, que visem a prossecução destas atividades.
Mutualidade
Consiste na concessão de empréstimos a beneficiários em modalidades
como empréstimos pessoais (pessoais e de saúde), empréstimos de
habitação (aquisição, construçãoeobras) eempréstimos extraordinários
(extraordinários e de saúde).
Fomento e apoio da
habitação
Consiste na promoção, no quadro das formalidades legais vigentes,
a aquisição e construção de casas económicas, destinadas a serem
arrendadas ou adquiridas pelos beneficiários mediante regulamentação
própria ou utilização dos mecanismos legais de fomento de habitação
para os seus beneficiários.
Outras atividades que
tenham natureza de
apoio e ação social
Onde se enquadram as atividades como os Serviços Farmacêuticos e
outras que o Conselho de Direção considere adequada e tempestiva.
Tabela 4 – Características das Modalidades de Proteção Social
Para o desenvolvimento destas competências, que se consideram estratégicas, os SSGNR dispõem de um
vasto património imobiliário e financeiro próprio, sendo este último materializado pela sua autossustentação,
salientando-se que não são transferidas quaisquer verbas do Orçamento de Estado para a prossecução da sua
missão, sendo alimentado através da receita dos serviços que prestame das quotas que os Beneficiários descontam
solidariamente para apoiar os mais necessitados.
“Não são transferidas quaisquer verbas do Orçamento