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ĕĂƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ ŶĂ ƐƵĂ ƉŽůşƟĐĂ ŚĂďŝƚĂĐŝŽŶĂů
Os SSGNR, em coordenação com o Gabinete
de Sua Excelência a Secretária de Estado Ad-
junta e da Administração Interna, consegui-
ram, passados 20 anos, a aprovação do Re-
gulamento Geral de Atribuição de Habitação
Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacio-
nal Republicana - Portaria n.º 167/2017, de
22 de maio.
A aprovação deste diploma representa, so-
ďƌĞƚƵĚŽ͕ Ă ŽƉŽƌƚƵŶŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐ
em situações de maior vulnerabilidade eco-
nómica voltarem a aceder a uma habitação
condigna.
O novo regulamento vem introduzir altera-
ĕƁĞƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀĂƐ ŶŽ ƉĂŶŽƌĂŵĂ ĂƚƵĂů͕ ƵŵĂ
vez que estabelece que as casas devem ser
ĐĞĚŝĚĂƐ ƚĞŵƉŽƌĂƌŝĂŵĞŶƚĞ Ğ ŶĆŽ ĚĞĮŶŝƟǀĂͲ
mente, acautelando as necessidades das ge-
rações futuras.
As habitações são entregues a quem mais ne-
ĐĞƐƐŝƚĂ͕ Ž ƋƵĞ Ġ ǀĞƌŝĮĐĂĚŽ ƉĞůŽ ĐƵŵƉƌŝŵĞŶͲ
to de novos e rigorosos critérios como, por
exemplo, o de auferir baixos rendimentos, o
ĚĞ ƚĞƌ ŵĂŝŽƌĞƐ ĂŐƌĞŐĂĚŽƐ ĨĂŵŝůŝĂƌĞƐ͕ ĞdžŝƐƟͲ
rem na família nuclear pessoas com elevado
grau de incapacidade, entre outros.
Como os contratos de arrendamento deixa-
ram de ser permanentes para passarem
a ter uma duração máxima de 3
ĂŶŽƐ͕ ĂŽ Įŵ ĚĞƐƐĞ ƚĞŵƉŽ͕
ŽƐ
ĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐ
têm de con-
ĐŽƌƌĞƌ ŽƵƚƌĂ ǀĞnj Ğ͕ ŶĞƐƐĂ ĂůƚƵƌĂ͕ ƐĆŽ ǀĞƌŝĮĐĂͲ
dos novamente os requisitos que conduziram
à atribuição dos alojamentos.
Outra grande vantagem do novo regulamen-
ƚŽ Ġ ĂƵŵĞŶƚĂƌ Ă ŇĞdžŝďŝůŝĚĂĚĞ ĚĂ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ ĚŽ
ƉĂƚƌŝŵſŶŝŽ͕ ƉĞƌŵŝƟŶĚŽ ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ Ă ƌĞƐŽůƵͲ
ção de problemas urgentes, designadamente
ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĚĞ ĞŵĞƌŐġŶĐŝĂ ƐŽĐŝĂů ;ŝŶĐġŶĚŝŽƐ͕
ŝŶƵŶĚĂĕƁĞƐ͕ ĐĂƚĄƐƚƌŽĨĞƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ͙Ϳ͕ ĂůŽũĂͲ
ŵĞŶƚŽ ĚĞ ǀşƟŵĂƐ ĚĞ ǀŝŽůġŶĐŝĂ ĚŽŵĠƐƟĐĂ Ğ
ĚĞ ĞŶĞĮĐŝĄƌŝŽƐ ƋƵĞ ƉƌĞĐŝƐĞŵ ĚĞ ĐƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ
saúde fora da sua área de residência. Atual-
mente, os SSGNR já estão a disponibilizar al-
ŐƵŵĂƐ ĨƌĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĞƐƚĞƐ ĮŶƐ͘
Logo após a aprovação do regulamento, os
SSGNR lançaram um inquérito de intenções
ĚĞ ĂƌƌĞŶĚĂŵĞŶƚŽ ƉĂƌĂ ĂǀĂůŝĂƌ͕ ƋƵĂŶƟƚĂƟǀĂͲ
ŵĞŶƚĞ͕ ĂƐ ƌĞĂŝƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚŽƐ ĞŶĞĮĐŝĄͲ
rios ao nível da habitação social, bem como
ĂƐ ůŽĐĂůŝnjĂĕƁĞƐ Ğ ƟƉŽůŽŐŝĂƐ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂƐ͘ ĞƐƚĂ
forma, foi possível priorizar as intervenções
de reabilitação do património.
Concluindo, os SSGNR têm atualmente 1200
frações afetas à habitação social, das quais,
320 devolutas, cuja reabilitação é uma
ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ĐƌşƟĐĂ ƉĂƌĂ ŽƐ ^ĞƌǀŝĕŽƐ
Sociais. Este é o momen-
to de deitar mãos
à obra.
ZĞŐƵůĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĞ
ĂƐĂƐ ĚĞ ,ĂďŝƚĂĕĆŽ ^ŽĐŝĂů