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Repartição de Prestações Sociais
Gabinete de Apoio ao Beneficiário
Responsável: Major Tomé/Dr
a
Rute Borges
Principais Atividades
Riscos de corrupção ou infração conexa
Probabilidade
de Ocorrência
Impacto
Previsível
Escala de
Risco
Medidas preventivas a adotar
Segurança física dos
processos individuais
Perda, furto, falsificação e adulteração de
documentos dos processos.
Média
Médio
Moderado
Histórico registado em vários suportes.
Acesso personalizado e devidamente autorizado ao arquivo.
Verificação aleatória de processos.
Ações de controlo interno.
Emissão de declarações
Falsificação e adulteração de dados por
intermédio da prestação de falsas declarações.
Média
Médio
Moderado
Cruzamento de dados.
Verificação aleatória de processos.
Reforço das medidas de controlo interno.
Emissão de Pareceres para
atribuição de Empréstimos
Extraordinários (EE)
Deficiente recolha de informação.
Distância geográfica dos peticionários.
Análise documental deficiente e/ou errada.
Morosidade na entrega dos documentos
solicitados.
Falsificação de documentos.
Falta de documentação.
Ausência ou deficiente articulação com outras
entidades.
Acumulação de pedidos de empréstimos
extraordinários.
Deficiente análise documental.
Deficiente análise financeira.
Média
Médio
Moderado
Reforço do controlo dos registos efetuados com a sua
documentação de suporte.
Promoção do cumprimento dos normativos reguladores da
atribuição de EE.
Ações de sensibilização para os beneficiários e /
Delegações.
Difusão de circulares sobre procedimento de solicitação e
concessão de EE.
Divulgação do procedimento solicitação e concessão de EE.
Definição de prazos para a entrega dos documentos
solicitados.
Fazer prova com comprovativos/originais.
Controlo dos documentos necessários através de
procedimentos normalizados.