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Anexo III

– Avaliação das medidas

Repartição Administrativa e Financeira

Secção de Recursos Humanos e Beneficiários

Responsável: Major Pereira/Capitão Gonçalves

Principais

Atividades

Riscos de corrupção ou infração

conexa

Escala de Risco

Medidas preventivas adotadas

Ponto situação

Recrutamento de

Pessoal

Favorecimento de candidato.

Potencial discricionariedade nos critérios de

recrutamento.

Ausência de definição dos critérios de

seleção.

Elevado

Nomeação de Júris diferenciados para cada concurso.

Medida parcialmente

implementada

O Júri deve ser maioritariamente composto por

individualidades externas à Direção, ou à unidade

orgânica em questão.

Medida parcialmente

implementada

Formação profissional específica do pessoal.

Medida não implementada

Processamento de

remunerações, abonos e

comparticipação de

despesas

Deficiente instrução dos processos de

vencimentos.

Falsificação e adulteração de documentos.

Pagamentos indevidos.

Moderado

Segregação de funções e rotatividade ao nível do

processamento de vencimentos.

Medida em curso

Verificação pela GNR/Divisão de Abonos e Auditoria da

Direção de Recursos Financeiros, dos movimentos

processados.

Medida implementada

Verificação mensal pela GNR/DRF/Secção de

Contabilidade da Divisão Financeira, em sede de

pagamento de vencimentos e de integração da matriz

contabilística.

Medida implementada

Formação profissional específica do pessoal.

Medida implementada

Controle de férias,

faltas e licenças

Falsificação e adulteração de documentos.

Favorecimento ou prejuízo de terceiros.

Moderado

Formação profissional especifica do pessoal.

Medida em curso