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PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
2. CONCLUSÃO
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas dos Serviços Sociais da Guarda Nacional
Republicana é da responsabilidade do órgão de decisão, neste caso, do seu Conselho de Direção, e aplica-se de
forma genérica aos responsáveis das Repartições, Gabinetes, Secções e Serviços – como gestores diretos dos
recursos afetos à atividade que cada um desenvolve ao nível setorial.
Tal como demonstram as ações desenvolvidas pelos SSGNR nas temáticas referentes à corrupção e infrações
conexas, existindo uma preocupação contínua com esta matéria assentando as medidas e ações a incrementar
nos seguintes pilares:
• Formação dos colaboradores dos SSGNR nas áreas de risco;
• Permanente sensibilização para as questões éticas, que estão diretamente ligadas à missão e
valores dos SSGNR;
• Permanente monitorização dos processos assegurando a segregação de funções, tanto quanto
possível, mediante a rotatividade dos recursos humanos existentes nas diversas áreas;
• Obtenção de autorização superior para contratação de técnicos superiores, assistentes técnicos
e assistentes operacionais, em consonância com o mapa de pessoal aprovado, pois a escassez ao
nível dos recursos humanos especializados é a maior fragilidade no desempenho dos serviços;
• Desenvolvimento dos sistemas de informação de modo a garantir a eficácia e eficiência dos
circuitos, minimizando os riscos identificados;
• Procedimentos internos, na perspetiva do autocontrolo, a cargo dos chefes de cada uma das
Secções;
• Reforço de medidas de controlo interno e coordenação, através da atualização do manual de
procedimentos internos.