RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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8.2 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os SSGNR são um serviço e fundo autónomo (SFA) e constituem uma pessoa coletiva de direito público,
dotada de autonomia administrativa e financeira, órgãos e património imobiliário e financeiro próprio, e
com personalidade jurídica. Do ponto de vista financeiro é de realçar que os SSGNR não beneficiam de
quaisquer transferências por parte do Orçamento de Estado para dar cumprimento à sua MISSÃO, em
virtude da totalidade das despesas serem suportadas através de receitas próprias provenientes das
atividades por si desenvolvidas.
A gestão financeira assenta na prossecução de uma adequada gestão dos recursos financeiros, desde a
sua obtenção (receitas) à sua aplicação (despesas), materializada nos princípios basilares da Reforma da
Administração Financeira do Estado (RAFE), que se encontram definidos na
e no em concordância com os princípios da conformidade legal,
regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia.
8.2.1. ANÁLISE DA DESPESA
Em 2017 o Orçamento aprovado dos SSGNR foi de €18.500.000,00. Todavia, a
(Lei do Orçamento de Estado) e do (Decreto-Lei de
Execução Orçamental), impuseram cativações no montante de €2.431.352,00, o que levou a um Orçamento
corrigido de €16.068.648,00.
As reduções orçamentais decorrentes da imposição de cativações provocaram constrangimentos
assinaláveis no funcionamento corrente dos SSGNR, nomeadamente ao nível de aquisição de bens e
serviços, que são fulcrais para manter o padrão de excelência na prestação dos serviços a que os
beneficiários estão habituados.
Tais condicionamentos orçamentais levaram estes Serviços a solicitar, junto da Tutela, uma alteração
orçamental para reforçar o agrupamento 02 – Aquisição de Bens e Serviços, no montante de €510.000,00,
tendo por contrapartida o agrupamento 07 – Aquisição de Bens de Capital.
A tabela seguinte retrata os dados comprativos da despesa, por agrupamento, entre os exercícios de 2016
e 2017:
Agrupamentos
OE
Aprovado
OE
Corrigido Cativações
Despesa
2017
Despesa
2016
Variação
da
despesa
Pessoal 3.522.139 3.222.578 338.490 3.221.062 3.126.191 3,03%
Aquisição de Bens e
Serviços
4.651.461 3.371.273 1.544.295 3.097.638 3.168.780 -2,25%
Transferências
Correntes 694.000 488.290 205.710 487.791 476.535 2,36%
Outras Despesas
Correntes 435.000 41.125 314.946 36.828 81.422 -54,77%
Aquisição de Bens
De Capital 1.697.400 1.445.382 27.911 1.430.956 657.020 117,80%
Ativos Financeiros 7.500.000 7.500.000 0 5.841.725 8.816.684 -33,74%
TOTAL 18.500.000 16.068.648 2.431.352 14.116.001 16.326.632 -13,54%
Tabela 64 – Despesa Comparativa