RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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i) Outras receitas de capital
 As outras receitas de capital consubstanciam, essencialmente, a cobrança de seguros
associados à atividade mutualista dos SSGNR. Totalizaram, no final do exercício de 2017,
u m montante de €175.761, correspondendo a uma execução de 88%. Relativamente ao
exercício anterior registou-se uma quebra de 7,95% traduzida numa cobrança inferior em
€15.186.
8.2.3. ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS E INTEGRAÇÃO DE SALDOS
No decorrer de 2017 foram consumadas, em conformidade com o n.º 2 do Artigo 10.º e com as alíneas d)
e e) do n.º 1 do Artigo 10.º do e ainda com o n.º 8 do Artigo 4.º
da Lei 42/2016 de 28 de dezembro cinquenta alterações orçamentais.
Na gestão diária os SSGNR primam pela observância dos preceitos legais assim como pelos princípios
orçamentais instituídos, sendo de destacar o apoio da SG MAI e da DGO no controlo da execução
orçamental. Durante o exercício de 2017 os SSGNR procuraram focalizar o seu esforço numa melhor e mais
eficiente cobrança de receita, bem como no aumento da celeridade em todo o processo da despesa.
No cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria, instituído pelo
os saldos de gerência anteriores e os excedentes de tesouraria destes Serviços encontram-se aplicados em
Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo – CEDIC’s no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito
Público, I.P. (IGCP-IP) perfazendo, em 31 de dezembro de 2017, o montante de €23.535.637,05.
Quanto aos saldos de 31 de dezembro de 2017, apurou-se um montante de €3.832.024,29 (nas contas do
tesouro, depósitos em instituições bancárias e caixa).
Assim, o montante global do saldo de gerência, (a integrar até 31 de maio de 2018 de acordo com o n.º 8
do Artigo 16.º do Decreto-Lei 25/2017, de 3 de março, situou-se nos €27.367.661,34.
8.2.4. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS E APOIO LOGÍSTICO
Durante o ano de 2017, e à semelhança de anos anteriores, procedeu-se à aquisição de todos os bens e
serviços necessários para satisfazer as necessidades dos SSGNR, bem como, para a concretização dos
objetivos traçados para 2017, nas diversas vertentes abrangidas pela sua missão
Neste sentido, foram desenvolvidos todos os procedimentos legais para garantir a contratação dessas
mesmas necessidades, resultando no desenvolvimento de 51 procedimentos aquisitivos, de acordo com a
tabela que se segue: