RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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serviços. No polo oposto encontra-se o Capítulo 13 (Outras Receitas de Capital), com um decréscimo de
7,95% face a 2016, Capítulo 08 (Outras Receitas Correntes), com uma redução de 4,11%, e o Capítulo 04
(Taxas, Multas e Outras Penalidades) com 15,91% de redução. Todavia, pelo facto de serem Capítulos
residuais na obtenção de receita (ao nível das previsões corrigidas estes três capítulos representam, em
conjunto, apenas 2,43% da totalidade do Orçamento da receita dos SSGNR para 2017) estes decréscimos
são pouco significativos.
Fazendo uma análise desagregada, pelos diferentes capítulos da receita, retiram-se as seguintes
conclusões:
a) Taxas, multas e outras penalidades
 Este capítulo, apesar de ser o menos significativo ao nível da receita cobrada, apresenta
uma variação negativa (15,91%) em relação ao exercício de 2016. As receitas provenientes
de taxas, multas e outras penalidades assumiram, no final de 2017, um montante de
€2.822, representando 56,00% da execução prevista para es te capítulo. Contudo, realça-
se que a arrecadação da receita neste agrupamento não depende exclusivamente das
atividades realizadas pelos SSGNR dado que, concorrem para este capítulo de receita,
entre outros, os montantes decretados judicialmente a favor destes serviços.
b) Rendimentos de propriedade
 Neste Capítulo da receita assumem particular destaque os rendimentos obtidos a partir
dos juros associados à componente mutualista dos SSGNR e as receitas provenientes dos
juros dos CEDIC’s. No primeiro caso, os SSGNR obtiveram uma receita de €1.543.833 e,
no caso dos juros dos CEDIC’s uma verba de €80.288. É de destacar a relativa estabilidade,
relativamente ao exercício anterior, na cobrança de receita neste Capítulo.
c) Transferências correntes
 As transferências correntes, com origem exclusivamente nas quotas dos beneficiários
titulares dos SSGNR (0,50% ou 0,15% sobre o vencimento mensal ou pensão, consoante
se trate de um Beneficiário titular ou extraordinário, respetivamente), permitiram
arrecadar, até ao final de 2017, €4.384.655, constatando-se um acréscimo de 2,43%
comparativamente a 2016. A reversão da redução remuneratória contribui em grande
medida para este aumento. No seio das receitas correntes, este capítulo é aquele que
apresenta um maior peso representando cerca de 47,00% do total da receita corrente
cobrada.