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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2017
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d)
Vendas de bens e serviços correntes
Analisando este capítulo, que incorpora as receitas provenientes da venda de mercadorias
nos bares e messes das colónias balneares, das rendas de habitação social, dos produtos
vendidos nos serviços farmacêuticos dos SSGNR, assim como as receitas provenientes da
ocupação das infraestruturas turísticas ou dos lares académicos, verifica-se que a receita
cobrada líquida foi de €3.123.249, verificando
-se um incremento de 10,03% face ao
exercício anterior, representando um aumento quantitativo de €284.786, contr
ibuindo para
tal, e de forma decisiva, o aumento das vendas nos Serviços Farmacêuticos em €167.337
e do aluguer das infraestruturas turísticas em €56.084.
e)
Outras receitas correntes
As outras receitas correntes totalizaram, no final de 2017, uma receita no montante de
€196.237,00 correspondendo a um decréscimo de 4,11% comparativamente com o
exercício de 2016.
f)
Reposições não abatidas nos pagamentos
No que diz respeito às reposições não abatidas nos pagamentos verificou-se uma cobrança
de receita no montante de €3.888. Em 2016 não tinha sido registado qualquer movimento
neste Capítulo.
g)
Venda de bens de investimento
Não se verificou qualquer alienação de imóveis de habitação social ao abrigo do Decreto-
Lei n.º 270/2000, de 7 de novembro, diploma que define o regime de alienação dos imóveis
de habitação social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana aos respetivos
beneficiários, pelo que este capítulo apresenta um valor nulo ao nível da cobrança de
receita.
h)
Ativos financeiros
De assinalar que as receitas de capital são maioritariamente constituídas pelas
amortizações (retorno de capital) dos empréstimos concedidos, movimento que é
enquadrado, em contabilidade pública, nas rubricas de receita. Em 2017 verificou-se um
aumento dos pedidos dos beneficiários para liquidarem, na totalidade, os empréstimos
contraídos nos SSGNR, o que contribuiu para o aumento da receita. Com efeito, verificou-
se um aumento da receita de 3,02% comparativamente com o exercício anterior, o que se
traduz num aumento quantitativo de €246.953. Desta forma, a execução neste capítulo
excedeu a previsão inicial. De referir que, a 31 de dezembro de 2017, encontram-se ativos
4.928 empréstimos, representando €24.835.347.