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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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Unidade
Orgânica
Principais Atividades
Riscos de corrupção ou
infração conexa
Escala de
Risco
Medidas preventivas
adotadas
Ponto situação atual
SECÇÃO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS
Processamento das notas de
pretensão para atribuição de
subsídios
Ausência ou deficiente controlo
e verificação da documentação
de suporte
Moderado
Reforço das medidas de controlo
interno e/ou verificação aleatória
de processos; segregação de
funções
Medida implementada
Processamento desordenado e
sem critério
Fraco
Coresponsabilização dos vários
intervenientes,
através
da
aposição
da
rubrica
nos
documentos processados
Medida implementada
Favorecimento ou prejuízo de
terceiros
Moderado
Formação profissional específica
do pessoal da secção
Medida parcialmente implementada
Violação da confidencialidade
Verificação aleatória de processos
Medida implementada
Atribuição indevida de
subsídios
Verificação aleatória de processos
Medida implementada
Reforço das medidas de controlo
interno
Medida implementada
Divulgação das normas de
atribuição dos subsídios pelos
beneficiários
Medida implementada
Segurança
física
dos
processos individuais
Perda, furto, falsificação e
adulteração de documentos
Histórico processual registado em
vários suportes
Medida implementada
Acesso
personalizado
e
devidamente
autorizado
ao
arquivo
Medida implementada