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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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Participação económica em
negócio
A unidade orgânica que manifestar
necessidade deve indicar três
fornecedores a serem consultados
(no caso de Ajuste Direto) e a SALP
inclui outros dois que estejam na
Vortal e possuam o mesmo CAE,
sendo regra primeiramente o
recurso
ao
AQ/UMC
e
posteriormente à plataforma Vortal
com abertura ao mercado
Medida parcialmente implementada
Unidade
Orgânica
Principais Atividades
Riscos de corrupção ou
infração conexa
Escala de
Risco
Medidas preventivas
Ponto situação atual
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO, LOGÍSTICA
E PATRIMÓNIO
Processos de aquisição de
bens e serviços
Favorecimento ilícito e
conluio, no âmbito da
seleção das entidades a
convidar no âmbito dos
procedimentos por ajuste
direto
Análise jurídica dos procedimentos
aquisitivos
Medida não implementada
Numeração das peças processuais
dos procedimentos aquisitivos
Medida implementada
Verificação dos bens ou
serviços prestados
Desvio, retenção ou não
entrega pelo fornecedor dos
bens e serviços contratados
Elevado
Criação
e
divulgação
de
procedimentos de controlo
Medida parcialmente implementada
Gestão informatizada do processo
de aquisições e de serviços
Medida implementada