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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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GABINETE TÉCNICO
Unidade
Orgânica
Principais Atividades
Riscos de corrupção ou
infração conexa
Escala de
Risco
Medidas preventivas adotadas
Ponto situação atual
SERVIÇO JURÍDICO
Assessoria jurídica aos
SSGNR, velando pelo
cumprimento da
legalidade dos atos
administrativos
Garantir a legalidade da
atuação, com imparcialidade
e transparência.
Moderado
Elaboração de pareceres,
devidamente fundamentados,
garantido celeridade e
imparcialidade no processo de
decisão.
Medida parcialmente implementada
Pareceres, informações e
estudos de natureza
jurídica, regulamentar
Garantir a legalidade da
atuação, com imparcialidade
e transparência.
Moderado
Elaboração de pareceres,
devidamente fundamentados,
garantido celeridade e
imparcialidade no processo de
decisão.
Medida parcialmente implementada
Divulgação pelos serviços
da entrada em vigor de
nova legislação
Garantir a legalidade da
atuação, com imparcialidade
e transparência.
Moderado
Divulgação e partilha pelas
Repartições e Serviços de nova
legislação com interesse para o
Serviço.
Medida parcialmente implementada
Processos de Insolvência
Procedimento que tem como
objetivo adotar as medidas
em processos de insolvência
dos beneficiários dos SSGNR
Moderado
Nomeação de Mandatário por
insolvência de forma a acompanhar
o processo nas diversas vertentes,
exoneração do passivo, plano de
pagamentos, e outros atos
inerentes
Medida parcialmente implementada