Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2017

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 17
Matriz do Risco
Probabilidade de ocorrência
Alta Média Baixa
ImpactoPrevisível
Alto Elevado Elevado Moderado
Médio Elevado Moderado Fraco
Baixo Moderado Fraco Fraco
Considerando a identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas
nas atividades dos SSGNR, foi definido o Grau de Risco segundo uma escala
de Risco Elevado, Risco Moderado e Risco Fraco, em função da
probabilidade de ocorrência (alta, média e baixa) e do impacto previsível
(alto, médio e baixo).
3. MEDIDAS PREVENTIVAS DO RISCO
As medidas preventivas a adotar aqui preconizadas, foram estabelecidas em
função do grau de risco de corrupção e infrações conexas, com o objetivo
de que cada unidade orgânica possa prevenir, mitigar ou mesmo eliminar o
risco do fenómeno, procurando controlar a probabilidade da sua ocorrência
e seus impactos.
De uma forma geral, e sem prejuízo das medidas específicas a adotar em
cada unidade orgânica, os SSGNR deverão:
 Melhorar o sistema de controlo interno, através da verificação e
atualização do Manual de Procedimentos Internos que tem vindo a
ser construído de forma faseada, nas diversas áreas de
responsabilidade, de forma a reunir toda a informação sobre o
funcionamento da atividade diária dos Serviços Sociais;
 Prosseguir os esforços para que a aplicação informática que visa
consolidar o sistema de controlo integrado seja ajustada às
necessidades e exigências dos Serviços Sociais;
 Promover e orientar todos os colaboradores no desenvolvimento
das suas tarefas, para potenciar uma cultura de responsabilidade e
de observação estrita de regras éticas e deontológicas;
 Sensibilizar os seus colaboradores para a necessidade de preservar
o sigilo de informação, nomeadamente não divulgando ou usando
informações confidenciais obtidas no desempenho das suas funções
ou em virtude desse desempenho;
 Agir sempre com isenção, transparência e em conformidade com a
lei.
4. A CORRUPÇÃO E AS INFRAÇÕES CONEXAS
4.1. DEFINIÇÕES – CORRUPÇÃO
«Genericamente, fala-se em corrupção quando uma pessoa que ocupa uma
posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da
prestação de um serviço.