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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
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ÓRGÃO
Composição/articulação
Conselho de Direção
É o órgão responsável pela definição, orientação e execução das
linhas gerais de atuação dos Serviços Sociais da GNR, sendo
composto pelo Presidente – que por inerência do cargo é o
Comandante-Geral da GNR –, um Vice-presidente e dois Vogais,
os quais, cumulativamente, desempenham funções de direção
intermédia de primeiro grau como chefes das duas Repartições
constituídas (RPS e RAF).
Conselho Consultivo
1
É o órgão de apoio ao CD na definição das linhas gerais de
atuação dos SSGNR e é composto pelos membros do CD, por
sete representantes de cada uma das categorias profissionais
dos militares da GNR no ativo, por dois representantes eleitos de
entre os trabalhadores civis beneficiários dos SSGNR [sendo um
representante da carreira de guarda-florestal e outro dos
restantes civis do mapa de pessoal aprovado] e por um
representante de cada uma das associações profissionais de
militares da GNR legalmente constituídas.
Comissão de
Fiscalização
2
É o órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão
financeira e patrimonial dos SSGNR e de consulta do CD nessas
matérias, cuja composição está estatutariamente definida e
inclui um presidente e dois vogais, nomeados por despacho
conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Interna.
Apesar das diligências efetuadas, este órgão nunca se encontrou
em funcionamento. Aliado à Lei-Quadro dos Institutos Públicos,
a direção efetuou diligências para prover os SSGNR com Fiscal
Único, até à aprovação do novo estatuto.
1
Nova redação do artigo 13.º nos termos do Decreto-Lei n.º 31/2010, de 9 de abril, que altera
a constituição e as competências do Conselho Consultivo dos SSGNR.
2.1. ORGANOGRAMA COM IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS
O diagrama
infra
representa a atual estrutura organizativa dos SSGNR e os
respetivos responsáveis pelas principais unidades orgânicas.
2.2. UNIDADES
ORGÂNICAS
DOS
SSGNR
-
RESPONSABILIDADES
As competências das unidades orgânicas dos SSGNR encontram-se
estruturadas de acordo com a seguinte distribuição:
2
A Comissão de Fiscalização não se encontra ainda em funcionamento, tendo os SSGNR
efetuado novas diligências para a sua constituição junto do MAI, aguardando-se resposta
para a concretização deste ensejo dos Serviços Sociais.
Presidente
Tenente General Manuel SIlva
Couto
Repartição Administrativa
Financeira
Tenente Coronel Carla Tomé
Domingos
Repartição de Pretações Sociais
Tenente Coronel Joaquim
Nobre Grenho
Gabinete Técnico
Capitão David Trinta Morais
Secretaria-Geral
Sargento Chefe Fernando
Caetano
Delegações das unidades
Conselho Consultivo
art.º 14.º do ESSGNR
Comissão de Fiscalização
Não provida
Vice-Presidente
Coronel Pedro Costa Lima