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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2013
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Na avaliação dos empréstimos, foi necessário proceder a uma verificação cuidada dos mesmos, o que originou
em algumas situações informações para despacho do Exmo. Vice-Presidente, do Conselho de Direção e a
expedição de notas e
emails
:
DESIGNAÇÃO
QTD
Informações Empréstimo Pessoal
57
Informações Empréstimo Habitação
11
Informações Empréstimos Extraordinário
62
Informações Empréstimos Extraordinário – Saúde
1
Informações Empréstimo Cofre de Previdência
0
Informações Outras
7
Notas de expediente geral
2.842
Comunicação por
446
Normas Internas/Circulares
1
Tabela 36 – Expediente relacionado com empréstimos
Algumas das informações referidas, tiveram por base pareceres jurídicos, que permitiram aplicar, uniformizar e
estabelecer critérios de justiça e igualdade entre os beneficiários. Assim, foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER
OBSERVAÇÕES
Nº1
Procedimento para solicitação e conceção de empréstimos extraordinários para situações de
endividamento
Nº3
No âmbito de uma solicitação de empréstimo pessoal em que o beneficiário é alvo de processo
disciplinar
Nº4
No âmbito de uma solicitação de empréstimo pessoal em que a responsabilidade financeira estar
consignada a 1/3 do vencimento
Nº5
No âmbito de uma solicitação de empréstimo extraordinário com justificação e fundamentação
legal para a concessão de empréstimo, documentação necessária para a realização da escritura e
os custos envolvidos na formalização da escritura
Nº6
No âmbito de uma solicitação de empréstimo extraordinário com reformulação de parecer com
revisão de fatura e procedimento a ter em conta a realização do contrato e pagamento a hospital e
aos SSGNR
Nº7
No âmbito de uma solicitação de empréstimo extraordinário em que os beneficiários são ambos
militares e estão casados
Nº8
Parecer sobre as regras e forma de cálculo da taxa de esforço
Tabela 37 – Pareceres jurídicos na área dos Empréstimos