Relatório de Atividades de 2014

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Relatório de Atividades de 2014
MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL CARACTERÍSTICAS
Fomento do desporto e
recreio
Materializa-se na constituição e manutenção de instalações desportivas e na organização ou apoio de
competições, bem como pela constituição e manutenção de parques de campismo e casas de veraneio ou
repouso, quer ainda, pela organização e patrocínio de excursões ou a possibilidade de estabelecimento de
acordos com outras entidades, públicas ou privadas, que visem a prossecução destas atividades.
Mutualidade
Consiste na concessão de empréstimos a beneficiários em modalidades como empréstimos pessoais
(pessoais e de saúde), empréstimos de habitação (aquisição, construção e obras) e empréstimos
extraordinários (extraordinários e de saúde).
Fomento e apoio da
habitação
Consiste na promoção, no quadro das formalidades legais vigentes, a aquisição e construção de casas
económicas, destinadas a serem arrendadas ou adquiridas pelos beneficiários mediante regulamentação
própria ou utilização dos mecanismos legais de fomento de habitação para os seus beneficiários.
Outras atividades que
tenham natureza de
apoio e ação social
Onde se enquadram as atividades como os Serviços Farmacêuticos e outras que o Conselho de Direção
considere adequada e tempestiva.
Tabela 1 – Características das modalidades de Proteção Social
Para o desenvolvimento destas competências, que se consideram estratégicas, os SSGNR dispõem de um
vasto património imobiliário e financeiro próprio, sendo este último materializado pela sua autossustentação,
salientando-se que não são transferidas quaisquer verbas do Orçamento de Estado para a prossecução da sua
nobre, altruísta e árdua missão, sendo alimentado através da receita dos serviços que prestam e das quotas que
os beneficiários descontam para apoiar os mais necessitados.
2.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Estatutariamente os SSGNR têm como órgãos colegiais o Conselho de Direção (CD), o Conselho Consultivo
(CC) e a Comissão de Fiscalização (CF),apresentados na próxima tabela:
ÓRGÃO ATRIBUIÇÕES
Conselho de Direção
Órgão responsável pela definição, orientação e execução das linhas gerais de atuação dos
Serviços, sendo composto pelo Presidente (por inerência do cargo é o Comandante-Geral da
GNR), um Vice-presidente e dois Vogais, os quais cumulativamente desempenham funções de
direção intermédia de primeiro grau como chefes das duas Repartições constituídas.
Conselho Consultiv Órgão de apoio ao CD na definição das linhas gerais de atuação dos SSGNR e é composto pelos
membros do CD, por sete representantes de cada uma das categorias profissionais dos militares
3 Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de julho.
4 Nova redação do artigo 13.º nos termos do Decreto-Lei n.º 31/2010, de 9 de abril, que altera a constituição e as competências do
Conselho Consultivo.