Relatório de Atividades de 2014

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2014 Página 11
ÓRGÃO ATRIBUIÇÕES
da GNR no ativo, por dois representantes eleitos de entre os trabalhadores civis beneficiários dos
SSGNR (sendo um representante da carreira de guarda-florestal e outro dos restantes civis do
mapa de pessoal aprovado) e por um representante de cada uma das associações profissionais de
militares da GNR legalmente constituídas.
Comissão de Fiscalizaçã
Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão financeira e patrimonial dos SSGNR e
de consulta do CD nessas matérias, cuja composição está estatutariamente definida e inclui um
presidente e dois vogais, nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da
Administração Interna.
Apesar das diligências efetuadas nunca se encontrou em funcionamento, o que aliado à Lei-
Quadro dos Institutos Públicos fez com que a Direção efetuasse diligências para prover os SSGNR
com Fiscal Único, até à aprovação do novo estatuto.
Tabela 2 – Atribuições do Conselho de Direção, Consultivo e Comissão de Fiscalização
Para a realização das suas atividades e atribuições os SSGNR estão estruturados da seguinte forma:
Figura 1 - Organograma dos SSGNR
As atividades enunciadas e definidas no ESSGNR são desenvolvidas no seio da Repartição de Prestações
Sociais (RPS) a qual integra a Secção de Prestações não Pecuniárias (SPNP), a Secção de Prestações
Pecuniárias (SPP), a Secção do Cofre de Previdência e Mutualidade (SCPM) e o Gabinete de Apoio ao
5 A Comissão de Fiscalização não se encontra ainda em funcionamento, tendo os SSGNR efetuado novas diligências para a sua
constituição junto do MAI, aguardando-se resposta para a concretização deste ensejo dos Serviços Sociais. O Serviço de Assistência
Social não se encontra provido.