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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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8.2.3 ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS E INTEGRAÇÃO DE SALDOS
Até 31 de dezembro, foram consumadas 37 Alterações Orçamentais, em conformidade com as alíneas d)
e e) do n. º1 e com o n.º 2 do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março, com o n.º 8 do
Artigo 4.º da Lei 114/2017, de 28 de dezembro, e com o n.º 2 do Artigo 10.º e o n. º1 do Artigo 17.º do
Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio:
Na gestão diária os SSGNR primam pela observância dos preceitos legais assim como pelos princípios
orçamentais instituídos, sendo de destacar o apoio da SG MAI e da DGO no controlo da execução
orçamental.
Durante o exercício de 2018 os SSGNR procuraram focalizar o seu esforço numa melhor e mais eficiente
cobrança de receita, bem como no aumento da celeridade em todo o processo da despesa.
No cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria, instituído pelo Decreto-Lei 191/99 de 5 de junho,
os saldos de gerência anteriores e os excedentes de tesouraria destes Serviços encontram-se aplicados em
Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
– CEDIC’s no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Cré
dito
Público, I.P. (IGCP-
IP) perfazendo, em 31 de dezembro de 2018, o montante de 27.367.661,34€.
Quanto aos saldos de 31 de dezembro de 2018, apurou-
se um montante de 2.248.773,66€ (nas contas do
tesouro, depósitos em instituições bancárias e caixa). Assim, o montante global do saldo de gerência (a
integrar até 31 de maio de 2019) cifra-
se nos 29.616.435,00€.