
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
Página
135
g)
Venda de bens de investimento
Não se verificou qualquer alienação de imóveis de habitação social ao abrigo do Decreto-Lei n.º
270/2000, de 7 de novembro, diploma que define o regime de alienação dos imóveis de habitação
social dos SSGNR aos respetivos beneficiários, pelo que este capítulo apresenta um valor nulo ao nível
da cobrança de receita.
h)
Ativos financeiros
As receitas de capital são maioritariamente constituídas pelas amortizações (retorno de capital) dos
empréstimos concedidos, movimento que é enquadrado, em contabilidade pública, nas rúbricas de
receita. A cobrança de receita, neste capítulo, registou uma
redução de 2,73%, (226.286€) face ao
período homólogo de 2017, justificada, em parte, pelo abrandamento da procura dos empréstimos
naquele ano.
i)
Outras receitas de capital
As outras receitas de capital consubstanciam, essencialmente, a cobrança do seguro associado à
atividade mutualista dos SSGNR. Totalizaram, no final do 4.º trimestre de 2018, 179.520€
representando um aumento de 2,14% face ao mesmo período do ano anterior.