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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Relatório de Atividades 2018

Página

135

g)

Venda de bens de investimento

Não se verificou qualquer alienação de imóveis de habitação social ao abrigo do Decreto-Lei n.º

270/2000, de 7 de novembro, diploma que define o regime de alienação dos imóveis de habitação

social dos SSGNR aos respetivos beneficiários, pelo que este capítulo apresenta um valor nulo ao nível

da cobrança de receita.

h)

Ativos financeiros

As receitas de capital são maioritariamente constituídas pelas amortizações (retorno de capital) dos

empréstimos concedidos, movimento que é enquadrado, em contabilidade pública, nas rúbricas de

receita. A cobrança de receita, neste capítulo, registou uma

redução de 2,73%, (226.286€) face ao

período homólogo de 2017, justificada, em parte, pelo abrandamento da procura dos empréstimos

naquele ano.

i)

Outras receitas de capital

As outras receitas de capital consubstanciam, essencialmente, a cobrança do seguro associado à

atividade mutualista dos SSGNR. Totalizaram, no final do 4.º trimestre de 2018, 179.520€

representando um aumento de 2,14% face ao mesmo período do ano anterior.