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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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8.2.2 ANÁLISE DA RECEITA
A arrecadação da receita resulta, exclusivamente, das quotizações, prestação de serviços e atividades
realizadas pelos SSGNR, processando-se em conformidade legal com o seu estatuto, o Decreto-Lei n.º
262/99, de 8 de julho, não existindo quaisquer transferências provenientes do Orçamento de Estado.
Assim, nos termos do artigo 31.º, podem constituir receitas dos SSGNR:
−
o produto das quotizações e outras importâncias pagas pelos beneficiários;
−
os subsídios e comparticipações de entidades públicas e privadas;
−
os produtos de doações, heranças e legados;
−
as importâncias cobradas pelos serviços que prestam;
−
as importâncias correspondentes ao desconto percentual a favor dos SSGNR, fixado por despacho
do Ministro da Administração Interna, sobre as receitas cobradas pelos serviços remunerados
executados pela GNR;
−
o produto de alienação de bens móveis e imóveis;
−
o rendimento de capitais próprios;
−
o saldo das contas de gerência verificados em cada ano económico e que transitam para as contas
dos anos económicos seguintes e quaisquer outras receitas previstas por lei.
A tabela seguinte sintetiza, de forma desagregada, a cobrança de receita pelos vários capítulos:
CAPÍTULOS
Orçamento
Inicial
Previsão
Corrigida
Receita Cobrada
Líquida (2018)
Receita Cobrada
Líquida (2017)
Variação
da receita
04 - Taxas, multas e outras
penalidades
5.000
€
5.000
€
2.980
€
2.822
€
5,58%
05 - Rendimentos de propriedade
1.850.000
€
1.800.000
€
1.443.166
€
1.624.120
€
-11,14%
06 - Transferências correntes
4.650.000
€
4.657.700
€
4.462.027
€
4.384.655
€
1,76%
07 - Venda de bens e serviços
correntes
3.895.000
€
3.895.000
€
3.581.617
€
3.123.249
€
14,68%
08 - Outras receitas correntes
150.000
€
150.000
€
240.195
€
196.237
€
22,40%
15 - Reposições não abatidas nos
pagamentos
0
€
50.000
€
43.165
€
3.888
€
100,00%
Total das Receitas Correntes
10.550.000
€
10.557.700
€
9.773.150
€
9.334.971
€
4,69%
09 - Venda de bens de investimento
3.200.000
€
3.200.000
€
0
€
0
€
0,00%
11 - Ativos Financeiros
7.500.000
€
7.500.000
€
8.207.248
€
8.437.293
€
-2,73%
13 - Outras receitas de capital
250.000
€
250.000
€
179.520
€
175.761
€
2,14%
Total das Receitas de Capital
10.950.000
€
10.950.000
€
8.386.768
€
8.613.054
€
-2,63%
Total Receitas do Ano
21.500.000
€
21.507.700
€
18.159.919
€
17.978.026
€
1,18%
16 - Na posse do serviço -
Consignado
0
€
27.367.662
€
27.367.661
€
23.535.637
€
16,28%
TOTAL
21.500.000
€
48.875.362
€
45.527.580
€
41.483.663
€
9,75%
Tabela 69
–
Receita Comparativa 2018/2017
9
9
Os valores apresentados não contêm casas decimais, pelo que se encontram arredondados a euros e não a cêntimos.