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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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Comparativamente com o exercício anterior, os SSGNR cobraram mais 211.893€, o que representa, ao
nível da receita, um crescimento de 1,18%, com destaque para o aumento da receita corrente (4,69%).
Por outro lado, verificou-se uma redução das receitas de capital (-2,63%), diretamente relacionada com a
atividade mutualista dos SSGNR, situação de resto justificada pela baixa execução da despesa do
Agrupamento de Ativos Financeiros
do ano transato que se ficou, apenas, pelos 78% enquanto que, em
2018, essa execução subiu para 94%.
Esta situação levou a uma retração na cobrança da receita no Capítulo 05 (Rendimentos de Propriedade)
e no Capítulo 11 (Ativos Financeiros), ou seja, -11% e -3% respetivamente.
De referir que, no Capítulo 05, para além da quebra da atividade mutualista dos SSGNR, em 2017, verificou-
se uma redução da taxa de juro a aplicar aos Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC’s) da
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).
Ao invés, o Capítulo 07 (Venda de Bens e Serviços Correntes), 08 (Outras Receitas Correntes) e 15
(Reposições não Abatidas nos Pagamentos) são os que apresentam um maior aumento na cobrança de
receita com variações positivas de 14,68%, 22,40% e 100,00% respetivamente. Do ponto de vista da sua
representatividade, as receitas correntes correspondem a 53,8% do total das receitas arrecadadas e as
receitas de capital 46,2%.
Fazendo uma análise desagregada, pelos diferentes capítulos da receita, retiram-se as seguintes
conclusões:
a)
Taxas, multas e outras penalidades
Este capítulo, apesar de ser o menos significativo ao nível da receita cobrada, apresenta uma
variação positiva (5,58%) em relação ao exercício de 2017. As receitas provenientes de taxas, multas
e outras penalidades assumiram, no final de 2018, um montante de 2.
980€
, representando 60% da
execução prevista para este capítulo.
Contudo, realça-se que a arrecadação da receita neste agrupamento não depende exclusivamente
das atividades realizadas pelos SSGNR, dado que, concorrem para este capítulo de receita, entre
outros, os montantes decretados judicialmente a favor destes serviços.
b)
Rendimentos de propriedade
Neste Capítulo da receita assumem particular destaque os rendimentos obtidos a partir dos juros
associados à componente mutualista dos SSGNR e as receitas provenientes dos juros dos CEDIC’s.
Relativamente aos juros dos mútuos, os SSGNR obtiveram uma receita de 1.433.647€, ou seja, uma
diminuição de 110.186€ em relação ao mesmo período de 2017. No que concerne aos juros dos
CEDIC’s, verificou
-se uma abrupta redução da taxa de juro associada a estes certificados (de 0,4%
em 2017 para 0,04% em 2018). Assim, os SSGNR apenas cobraram 9.519€ de receita, menos
70.769€ do que em 2017.