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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades 2018
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c)
Transferências correntes
As transferências correntes, com origem exclusivamente nas quotas dos beneficiários titulares dos
SSGNR (0,50% ou 0,15% sobre o vencimento mensal ou pensão, consoante se trate de um
Beneficiário titular ou extraordinário, respetivamente), permitiram arrecadar, em 2018, 4.454.
327€
,
constatando-se um aumento de
69.672€, justificado pela integração
de novos militares nos quadros
da GNR. Das receitas correntes este capítulo é o mais significativo, representando 45,6% do total da
receita corrente cobrada.
Dando cumprimento ao estipulado na Informação n.º 37658/2018/SG/DSGOF, de 16 de novembro de
2018,
da Secretaria Geral do MAI, os SSGNR cobraram 7.700€ de receita proveniente do SEF.
d)
Vendas de bens e serviços correntes
Analisando este capítulo, que incorpora as receitas provenientes da venda de mercadorias nos bares
e messes das colónias balneares, das rendas de habitação social, dos produtos vendidos nos serviços
farmacêuticos dos SSGNR, assim como as receitas provenientes da ocupação das infraestruturas
turísticas ou dos lares académicos, verifica-
se que a receita cobrada foi de 3.581.617€, representa
ndo
um aumento de 14,68% em relação ao exercício passado.
Analisando as diversas componentes da receita que constituem este capítulo, destaca-se, o aumento
da receita proveniente da atualização dos contratos de arrendamento. Com efeito, é neste domínio
que se regista um maior aumento da receita, na ordem dos 400.
589€. Também a venda de produtos
alimentares e bebidas e a alimentação e alojamento registaram aumentos consideráveis, 40.076€ e
42.337€ respetivamente.
Ainda que se verifique uma diminuição da receita proveniente das mercadorias relacionadas com a
venda de produtos nos serviços farmacêuticos, é de realçar que, a 31 de dezembro de 2018, se
encontravam por liquidar três faturas com um valor total de 43.128,82€.
e)
Outras receitas correntes
Até 31 de dezembro a receita cobrada neste Capítulo excede a Previsão
Inicial em 90.195€. Assim, a
receita cobrada foi de 240.195€, ao passo que, em dezembro de 2017, esse montante apenas ascendia
a 196.237€, ou seja, um aumento de 43.958€ justificado pelo aumento da arrecadação de rapel.
f)
Reposições não abatidas nos pagamentos
As Reposições não Abatidas nos Pagamentos (RNAP) abrangem as receitas resultantes das entradas
de fundos na tesouraria em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos
anteriores, ou em razão de não terem sido utilizados, na globalidade ou em parte, pelas entidades
que os receberam.
No caso concreto dos SSGNR as RNAP mais significativas dizem respeito à Taxa Municipal de Proteção
Civil (Lisboa) cobrada indevidamente nos exercícios de 2015, 2016 e 2017.