RELATÓRIO MONITORIZAÇÃO PGRCIC 2019

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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019 21
estabelecem com os Beneficiários e todas as outras pessoas e entidades que
interagem com os Serviços Sociais.
Os SSGNR procederam em 2017, e no âmbito da sua política de gestão
devidamente assente em critérios de qualidade e de melhoria contínua, à
introdução de algumas pequenas alterações ao seu Código de Ética e
Conduta, ajustando-o às realidades atuais, perceções e exigências da
sociedade, afirmando assim, uma vez mais, a sua adesão convicta aos mais
salutares padrões de conduta ético-moral, e fortalecendo as suas
capacidades para melhor superar os desafios que, a todo o tempo, são
colocados pelos imperativos da sua Missão.
O Código de Ética e Condutaintegralmente ligado ao PGRCIC, pretende
constituir-se como um instrumento para melhorar a qualidade do serviço
prestado aos Beneficiários, o que pressupõe a observância e adesão a um
conjunto de princípios éticos e normas de conduta que conformem e
valorizem a atitude e o comportamento dos militares e trabalhadores civis
dos SSGNR, no desempenho da sua atividade profissional.
Como princípios de atuação foram definidos os seguintes:
PRÍNCIPIOS
 Interesse Público e Conflito de
Interesses
 Lealdade
 Combate à Corrupção  Integridade
 Respeito pelos outros  Competência
 Prevenção e combate ao assédio
no trabalho
 Confiança
 Igualdade de tratamento e
combate a manifestações várias de
discriminação
 Confidencialidade
 Legalidade  Eficiência, Eficácia e
Celeridade
 Justiça e Imparcialidade  Responsabilidade
 Proporcionalidade  Uso do Património
 Colaboração e Boa-Fé  Informação e Qualidade
Em 2017, com as alterações introduzidas na sequência da publicação da
e da que
versam, respetivamente, sobre o reforço do quadro legislativo para a
prevenção da prática de assédio, no setor privado e na Administração
Pública e sobre o regime jurídico da prevenção, proibição e combate à
discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade,