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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do
Comandante Geral da GNR) e dois Vogais, a que
correspondem funções de Direção Superior de 2.º grau.
Conselho Consultivo
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Órgão de apoio ao CD na definição das linhas gerais de
atuação dos SSGNR, composto pelos membros do CD, por
sete representantes de cada uma das categorias profissionais
dos militares da GNR no ativo, por dois representantes eleitos
de entre os trabalhadores civis Beneficiários dos SSGNR
(sendo um representante da carreira de guarda-florestal e
outro dos restantes civis do mapa de pessoal aprovado) e
por um representante de cada uma das associações
profissionais de militares da GNR legalmente constituídas.
Comissão de
Fiscalização
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Órgão responsável pela fiscalização da legalidade da gestão
financeira e patrimonial dos SSGNR e de consulta do CD
nessas matérias, cuja composição está estatutariamente
definida e inclui um presidente e dois vogais, nomeados por
despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da
Administração Interna.
Apesar das múltiplas diligências efetuadas ao longo dos
últimos anos, até hoje não foi possível nomear a Comissão
de Fiscalização ou, em alternativa, o Fiscal Único, como
chegou a ser equacionado. Atualmente, o processo de
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Nova redação do artigo 13.º nos termos do Decreto-Lei n.º 31/2010, de 9 de abril, que altera
a constituição e as competências do Conselho Consultivo dos SSGNR.
nomeação foi retomado, através de proposta remetida ao
MAI, em janeiro de 2019.
2.1. ORGANOGRAMA COM IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS
O diagrama seguinte representa a atual estrutura organizativa dos
SSGNR e os respetivos responsáveis pelas principais unidades
orgânicas.
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A Comissão de Fiscalização não se encontra ainda em funcionamento, tendo os SSGNR
efetuado novas diligências para a sua constituição junto do MAI, aguardando-se resposta
para a concretização deste ensejo dos Serviços Sociais.
Presidente
Tenente-General
Luís Botelho Miguel
Repartição de Prestações
Sociais
Major
José Borges
Repartição Administrativa e
Financeira
Capitão
Cláudio Cruz
Gabinete Técnico
Capitão
David Morais
Secretaria-Geral
1º Sargento
Mário Galhoz
Delegações das unidades
Conselho Consultivo -
art.º 14.º do ESSGNR
Comissão de Fiscalização
Não provida
Vice-Presidente
Coronel
Arménio Timóteo Pedroso