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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Monitorização do
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 29 de março de 2019
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2.2. UNIDADES ORGÂNICAS DOS SSGNR –
RESPONSABILIDADES.
As competências das unidades orgânicas dos SSGNR encontram-se
estruturadas de acordo com a seguinte distribuição:
O Conselho de Direção é composto pelos seguintes Oficiais: Presidente
Tenente-General Luís Botelho Miguel, Vice-Presidente Coronel Arménio
Timóteo Pedroso, Vogal Major José Borges, Vogal Capitão Cláudio Cruz.
RESPONSABILIDADES
Conselho de Direção
Dirigir a atividade dos SSGNR;
Identificar as necessidades a satisfazer;
Elaborar propostas que visem a definição e o
aperfeiçoamento dos esquemas de prestações a desenvolver;
Elaborar e apresentar ao Ministro da Administração Interna o
plano anual de atividades e os respetivos programas de
execução, de acordo com as prioridades fixadas pelo
Governo;
Elaborar e submeter à aprovação do Ministro da
Administração Interna o relatório de atividades;
Assegurar a gestão do pessoal dos SSGNR;
Autorizar a admissão de beneficiários e, bem assim,
suspender o direito a benefícios ou cancelar a sua inscrição,
nos termos da legislação aplicável;
Praticar os demais atos de gestão decorrentes da aplicação
deste Estatuto e necessários ao bom funcionamento dos
serviços.
Elaborar e submeter à aprovação do Ministro da
Administração Interna o projeto de orçamento anual e as
alterações que se revelem necessárias;
Arrecadar as receitas e autorizar as despesas, nos termos da
lei e dos regulamentos aplicáveis, até aos limites
estabelecidos para os órgãos dirigentes dos organismos
dotados de autonomia administrativa e financeira;
Promover a elaboração da conta de Gerência
A RPS, integra as seguintes Secções:
Secção de Prestações Não Pecuniárias (SPNP);
Secção de Prestações Pecuniárias (SPP);
Secção do Cofre de Previdência e Mutualidade (SCPM);
Gabinete de Apoio ao Beneficiário (GAB).
SERVIÇO
RESPONSABILIDADES
Repartição de
Prestações Sociais
- RPS -
Serviço responsável pelo estudo das medidas conducentes à
melhoria do apoio social prestado pelos SSGNR;
Desenvolve as ações necessárias ao acesso dos beneficiários
às diversas prestações sociais complementares decorrentes
das suas atividades.