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Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Relatório de Atividades de 2012
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II – AUTOAVALIAÇÃO
A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na
Administração Pública, introduziu algumas inovações relativamente ao sistema anterior, nomeadamente com a
criação de um regime de avaliação dos serviços –
SIADAP 1
. A avaliação de desempenho assenta, desde
então, num instrumento de apoio à gestão designado de
“Quadro de Avaliação e Responsabilização”
– QUAR.
Procurar-se-á, neste capítulo, dar cumprimento a esta determinação, analisando-se o desempenho dos Serviços
Sociais durante 2012, comparando os objetivos previstos face às metas alcançadas e, procedendo-se,
naturalmente à autoavaliação, meta final deste novo modelo de avaliação.
Em complemento, integra-se uma análise ao questionário dirigido aos militares e civis dos SSGNR, seus
colaboradores, que teve como intuito principal aferir o grau de satisfação dos mesmos em relação a vários
aspetos que envolvem os Serviços Sociais, por forma a constatar os pontos a melhorar em razão da
determinação de processos de ajustamentos e melhoria.
1.
A
NÁLISE DE
R
ESULTADOS
A
LCANÇADOS E OS
D
ESVIOS
V
ERIFICADOS DE
A
CORDO COM O
QUAR
1.1.
Apresentação do QUAR 2012 – Avaliação Global do Grau de Cumprimento dos Objetivos
O QUAR situa a razão da existência dos serviços (missão), os propósitos de ação (objetivos estratégicos), a
aferição do seu cumprimento e a explicitação dos desvios apurados.
Ali se identificando e fixando, de forma quantificada e calendarizada, os objetivos definidos e as atividades
desenvolvidas no interior da organização, aspetos que uma vez organizados permitem medir o seu desempenho,
o qual deve ser comparado e reportado externamente, traduzindo-se desta forma o rigor e a transparência na
gestão e, consequentemente, a avaliação dos serviços públicos que este novo instrumento de apoio à gestão
veio impor.
O QUAR de 2012 dos SSGNR foi aprovado em 17 de abril de 2012 por Sua Excelência O Senhor Secretário
Adjunto do Ministro da Administração Interna, após a validação e parecer favorável da Direção Geral da
Administração Interna nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
1.1.1. Identificação dos Objetivos Estratégicos e Operacionais
Nesta nova lógica de abordagem conceptual da gestão pública e para o médio prazo, os SSGNR definiram
3
Objetivos Estratégicos (OE)
que, por sua vez, enquadram a formulação dos objetivos operacionais vertidos no
QUAR: