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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015
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. CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE INTERNO
2.1. OBJETO
Os SSGNR constituem-se como uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa
e financeira e património próprio, integrado no Ministério da Administração Interna. Estes Serviços Sociais
têm por objeto contribuir, de forma decisiva, para a melhoria do nível de vida dos respetivos beneficiários,
designadamente daqueles que mais necessitam, assegurando-lhes o acesso a um leque diversificado
de prestações no âmbito da proteção social, que lhes é proporcionada mediante uma redistribuição da
contribuição de cada um dos beneficiários.
2.2. ATRIBUIÇÕES
Os SSGNR desenvolvem a sua atividade num espectro alargado de áreas onde se englobam
o apoio a crianças, jovens, idosos e deficientes, o apoio nas despesas de ensino, de
doença (através de auxílio nas despesas com a saúde em complementaridade com as
comparticipações da SAD), de habitação (na sua aquisição, reparação e beneficiação), o
apoio socioeconómico em situações socialmente gravosas e urgentes e a mutualidade e
de ocupação dos tempos livres, entre outras.
Para o cabal cumprimento do seu objeto, constam do seu Estatuto diversas atribuições,
tais como: a realização de estudos conducentes à definição e permanente adequação da
política de ação social complementar; a elaboração dos instrumentos regulamentares
que estatutariamente sejam da sua competência; a resolução de carências decorrentes
quer das situações específicas de serviço, quer de ordem pessoal e familiar dos
beneficiários abrangidos.
Assim, no exercício destas atribuições, os SSGNR atuam em diversas áreas, por
modalidades de proteção social, que seguidamente se enumeram:
MODALIDADES DE
PROTEÇÃO SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
Esquemas sociais
complementares
Visam fundamentalmente assegurar uma prestação pecuniária, por morte do
beneficiário, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis para o efeito.
Ação social
Baseia-se em pagamentos de subsídios aos beneficiários em modalidades com
a assistência sanitária, a assistência materno-infantil, a assistência escolar,
a assistência na invalidez, desamparo e velhice, a assistência a órfãos e a
assistência à habitação, sem qualquer retorno para os SSGNR.
Ação cultural
Têm em vista propiciar aos beneficiários a aquisição de meios e instrumentos de
desenvolvimento cultural.
Fomento do
desporto e recreio
Materializa-se na constituição e manutenção de instalações desportivas e na
organizaçãoouapoiode competições, bemcomopela constituiçãoemanutenção
de parques de campismo e casas de veraneio ou repouso, quer ainda, pela
organização e patrocínio de excursões ou a possibilidade de estabelecimento de
acordos com outras entidades, públicas ou privadas, que visem a prossecução
destas atividades.